Na sequência da aprovação do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do Algarve, foi publicado o Aviso n.º ALG-06-2018-16, destinado a operações no âmbito da prioridade Investimento 4.5. do Eixo 3 do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020.
Conforme explica a CCDR Algarve em comunicado de imprensa, “este aviso destina-se a operações previamente elencadas no PAMUS do Algarve direccionadas para a redução das emissões de CO2 e a promoção da descarbonização da economia e da sociedade, apoiando o desenvolvimento de modelos e sistemas de transporte ecológicos com baixo teor de carbono, medidas de sequestro e novos padrões de consumo energético, elencadas em anexo ao aviso”.
Em alinhamento com os objectivos específicos do CRESC ALGARVE 2020, podem ser beneficiários deste aviso “a administração pública local e central desconcentrada, bem como outras entidades colectivas de direito público e privado envolvendo a realização de parcerias entre agentes públicos e privados”.
Neste contexto, a título de exemplo, são elegíveis a construção de ciclovias ou vias pedonais, a melhoria da rede de interfaces de transportes urbanos colectivos, a melhoria de soluções de bilhética integrada, a estruturação de corredores urbanos de procura elevada, o desenvolvimento e aquisição de equipamento para sistemas de gestão e informação para soluções inovadoras e experimentais de transportes e outras acções que reduzam as emissões de gases de efeito de estufa em zonas de elevadas concentrações.
Para este aviso, o Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 reservou uma dotação de sete milhões de euros, sendo que a comparticipação pública de 50% da despesa elegível é proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão 2020 até às 18 horas do dia 1 de Outubro de 2018 (1.ª fase) e 31 de Dezembro de 2019 (2.ª fase), adicionalmente.
Desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), o PAMUS foi elaborado na sequência de concurso público para efeito lançado pelo CRESC ALGARVE 2020 em 11 de Novembro de 2015 com o objectivo de se elaborarem três planos à escala subregional (Barlavento, Algarve Central e Sotavento).
