O anterior Governo gastou em Novembro pelo menos 278,3 milhões de euros da almofada financeira de 945,4 milhões de euros, prevista no Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o equivalente a 30% daquele montante, segundo a UTAO (unidade Técnica de Apoio Orçamental).
O mesmo é dizer que o novo primeiro-ministro, António Costa, recebe as contas públicas com uma margem de manobra apertada. Cabe agora a Mário Centeno, ministro das Finanças, lutar pelo cumprimento as metas orçamentais inscritas no OE2015 tendo para o efeito pouco mais de 61 milhões de euros de margem de acomodação de despesas não inscritas.
A designada almofada financeira corresponde ao montante que os Governos incluem nos orçamentos de cada ano para cobrir eventuais despesas excecionais não previstas, sendo composta por duas verbas: a dotação orçamental e a reserva orçamental.
No OE2015, o anterior Governo inscreveu 533,5 milhões na dotação provisional e 411,9 milhões na reserva orçamental, totalizando a almofada financeira global para este ano os 945,4 milhões de euros.
De acordo com os dados incluídos na nota da UTAO, a que a Lusa teve acesso quinta-feira, até Outubro foram reafectados 351,5 milhões de euros: 194 milhões da dotação provisional e 157,5 milhões da reserva orçamental.
Ou seja, nos primeiros dez meses do ano, o Estado gastou 37% da almofada financeira total prevista para o conjunto do ano de 2015.
Mas os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, só em Novembro, foram retirados da dotação provisional “278,3 milhões de euros, essencialmente para despesas com pessoal do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça”, não sendo prestada informação sobre a evolução da reserva orçamental em novembro.
Isto quer dizer que, dos 533,5 milhões da dotação provisional inicialmente prevista no OE2015, entre Janeiro e Novembro, foram reafectados 472,3 milhões, “sendo a dotação remanescente para o mês de Dezembro de 61,2 milhões de euros”.
Com a informação disponível até ao momento e, de acordo com a UTAO, até Novembro foram gastos 629,8 milhões de euros das duas componentes da almofada financeira, o equivalente a 67% dos 945,4 milhões inicialmente inscritos no OE2015.
Destes 629,8 milhões já gastos, 472,3 milhões de euros dizem respeito à dotação provisional reafectada até novembro e 157,5 milhões referem-se à reserva orçamental gasta até Outubro, não havendo informação desta componente da almofada financeira para o mês de Novembro.
Agência Lusa
