A entrega das declarações de IRS relativas aos rendimentos obtidos ao longo de 2025 arranca hoje no Portal das Finanças, abrangendo mais de seis milhões de agregados familiares.
O prazo para submissão das declarações estende-se por três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
O período de entrega é idêntico para todas as categorias de rendimento, aplicando-se tanto a trabalhadores por conta de outrem como a trabalhadores independentes, pensionistas ou contribuintes com outros rendimentos, como rendas.
Declaração de rendimentos e acerto fiscal
Este é o momento em que os contribuintes comunicam à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) todos os rendimentos auferidos entre 01 de janeiro e 31 de dezembro do ano anterior, cabendo ao fisco calcular o imposto devido e proceder ao acerto final.
Nesse fecho de contas entre os contribuintes e o Estado, a administração fiscal terá em conta quanto é que um contribuinte já adiantou ao Estado de IRS ao longo de 2025 através das retenções na fonte, que no ano passado conheceram três tabelas diferentes para refletir a descida do imposto a meio do ano.
Do acerto final do imposto resultará uma de três situações: um contribuinte recebe um reembolso, entrega mais imposto ao Estado, ou nada tem a receber nem a entregar.
Volume de declarações e prazos de reembolso
Ao longo dos três meses de entrega, o Portal das Finanças deverá receber mais de seis milhões de declarações, tendo como referência as estatísticas do fisco relativas à campanha do IRS do ano passado.
A partir de dados da AT referidos à Lusa pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, em 2025 foram submetidas mais de seis milhões de declarações no Portal das Finanças no período de entrega regular, referentes a declarações enviadas individualmente ou por agregado familiar (com dois sujeitos passivos).
Segundo a previsão do Governo, os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que submetam a obrigação fiscal por esta via deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio do ficheiro Modelo 3 e quem entregar a declaração pela via normal receberá em três a três semanas e meia.
Em declarações à Lusa, a secretária de Estado afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
IRS Automático e alterações fiscais
A funcionalidade do IRS Automático, que permite uma submissão mais célebre, bastando a confirmação de uma declaração provisória já totalmente preenchida pela AT, vai abranger pela primeira vez os trabalhadores cobertos pelas regras do IRS Jovem (contribuintes até aos 35 anos).
Segundo a previsão da secretária de Estado, esta modalidade de entrega deverá abranger cerca de dois milhões de declarações, das quais “mais de 200 mil” dizem respeito a contribuintes do IRS Jovem.
Em relação ao impacto das alterações nas tabelas de retenção na fonte em 2025 nos valores dos reembolsos a receber pelos contribuintes, a secretária de Estado disse que o Governo tem feito um “caminho de tentar aproximar o imposto devido ao imposto efetivamente devido”, referindo que tal não resultará necessariamente num valor de reembolsos mais baixos.
“As tabelas refletem a descida e a aproximação ao imposto devido. No mundo ideal, as pessoas não tinham imposto a pagar nem a receber. É evidente que isso não é possível porque há muitas variáveis”, afirmou, vincando que as retenções na fonte são apenas “uma delas”.
A entrega das declarações é feita totalmente de forma digital, já não sendo possível entregar o ficheiro Modelo 3 em papel numa repartição de Finanças.
No entanto, um contribuinte sem acesso à Internet pode agendar uma ida a um serviço de Finanças para proceder ao preenchimento da declaração com o auxílio de um funcionário do fisco.
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