A Ordem dos Contabilistas Certificados denunciou esta segunda-feira falhas persistentes no Portal das Finanças, uma semana após o apagão do sistema elétrico, alertando para os impactos no cumprimento fiscal e exigindo compensação de prazos.
Em declarações à Lusa, a bastonária Paula Franco alertou que, durante a última semana, “o sistema esteve constantemente a ir abaixo”, com especial incidência no e-fatura e nas entregas do SAF-T de faturação, cujo prazo terminou esta quarta-feira.
“O sistema não tem estado a funcionar de forma estável. Esta manhã, por exemplo, esteve praticamente sempre inoperacional”, afirmou.
“O sistema do e-fatura interliga muitos serviços e obrigações fiscais. Uma coisa seria termos tido um problema isolado no dia seguinte ao apagão. Outra, bem diferente, é estarmos uma semana depois com o sistema ainda inoperacional, como aconteceu esta manhã”, explicou.
Paula Franco sublinhou que os contabilistas dependem fortemente da operacionalidade destes serviços para o cumprimento de diversas obrigações fiscais e que a instabilidade sentida tem tido um impacto direto na atividade dos profissionais.
“Estamos numa altura crítica, com obrigações como a entrega da declaração periódica de IVA do primeiro trimestre, até dia 20 de maio”, exemplificou. “Tudo isto ficou comprometido”, alertou.
A bastonária apela, assim, à Autoridade Tributária e Aduaneira para que compense os dias em que não foi possível aceder aos serviços, prorrogando os prazos em conformidade.
“O que se pretende é que se compensem os dias em que efetivamente não foi possível trabalhar. Cinco dias, numa agenda já de si apertada, fazem toda a diferença. O trabalho dos contabilistas é cada vez mais complexo e exige planeamento rigoroso, qualquer falha compromete esse planeamento e tem consequências”, afirmou.
Apesar de reconhecer o esforço técnico dos serviços das Finanças, Paula Franco lamenta a ausência de comunicação clara sobre a situação. “Apesar de algumas prorrogações pontuais, não houve ainda uma mensagem que reconheça o problema e a explicar aos profissionais o que se passa”, lamentou.
A Ordem dos Contabilistas Certificados já fez chegar estas preocupações à Autoridade Tributária e aguarda uma resposta.
“Acreditamos que todos estão a fazer o melhor possível, mas estas situações exigem que sejam criadas soluções robustas e permitam o cumprimento das obrigações com segurança e confiança, que o trabalho decorra na normalidade”, concluiu.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, durante cerca de 10 a 11 horas, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade anunciou na semana passada a criação de um comité para investigar as causas do apagão “excecional e grave” na Península Ibérica.
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