As diferentes categorias de multas de trânsito não só afetam os pontos na carta de condução, mas também têm um impacto direto no orçamento pessoal das famílias, dada a possibilidade de coimas significativas. Saiba agora quais são as multas de trânsito mais comuns com ajuda do Caetano Retail.
A compilação destas informações baseia-se no último Relatório de Sinistralidade e Fiscalização divulgado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), referente ao período de janeiro a novembro de 2022.
Durante este intervalo temporal, de entre os 118,2 milhões de veículos sujeitos a fiscalização, foram registadas 1,1 milhões de infrações. Este aumento de 4% em comparação com 2021 indica que mais condutores incorreram em infrações durante este período.
Multa por excesso de velocidade
O excesso de velocidade, além de ser a principal causa de acidentes de viação em Portugal, destaca-se como a infração de trânsito mais prevalente. Conforme indicado pelo relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o excesso de velocidade contribuiu com 68,2% do total de infrações registadas.
O artigo 27.º do Código da Estrada estabelece os limites de velocidade que um automóvel (ligeiro de passageiros sem reboque) deve respeitar, sendo estes:
- Dentro das localidades (em zonas de coexistência) – 20 km/h;
- Dentro das localidades (noutras zonas) – 50 km/h;
- Em autoestradas – 110 km/h;
- Em vias reservadas a automóveis e motociclos – 90 km/h;
- Nas restantes vias públicas – 80 km/h.
Para consultar os limites de velocidade aplicáveis a outras classes de veículos pode consultar a tabela completa disponível no site da ACP.
É importante salientar que a velocidade máxima estipulada pelo Código da Estrada representa um valor máximo absoluto. Contudo, em condições adversas, é aconselhável impor a si mesmo um limite de velocidade ainda mais baixo.
A fim de evitar multas por excesso de velocidade, é crucial não ultrapassar os limites estabelecidos. Além disso, é relevante notar que o Orçamento de Estado para 2023 prevê a instalação de novos radares nas estradas, intensificando a fiscalização de velocidade.
Desrespeitar os limites de velocidade não apenas resulta na perda de pontos na carta de condução, mas também acarreta uma coima que varia entre 60 e 2.500 euros.
Multa de álcool
Em 2022, as infrações relacionadas com a condução sob o efeito do álcool constituíram 2,5% do total de infrações registadas, ocupando assim o segundo lugar na lista dos tipos de multas de trânsito mais comuns.
Durante os primeiros onze meses de 2022, aproximadamente 1,4 milhões de condutores foram submetidos ao teste de pesquisa de álcool. Infelizmente, observou-se um aumento significativo nessas infrações, com um acréscimo de 32,9%, ainda que em parte resultante da redução acentuada no ano anterior.
A condução sob o efeito do álcool apresenta diferentes níveis de gravidade. A estratificação mais comum ocorre quando a taxa de álcool no sangue se situa entre 0,5 e 0,8 g/l, acarretando uma multa entre 250 e 1.250 euros, além da retirada de 3 pontos da carta de condução.
No entanto, se a taxa de álcool for igual ou superior a 1,2 g/l, a infração é considerada um crime, sujeito a uma pena de prisão até 1 ano ou a uma multa até 120 dias. Nestas situações, são retirados 6 pontos da carta de condução.
Multa por falta de seguro
A multa por falta de seguro automóvel é igualmente uma das infrações de trânsito mais comuns. Conforme estipulado no artigo 150.º do Código da Estrada, trata-se de uma contraordenação grave, sujeita a uma coima que varia entre 250 e 2.500 euros, além da perda de 2 pontos na carta de condução. No ano passado, registaram-se 15.503 multas relacionadas com a circulação sem seguro automóvel, representando um aumento de 2,5% em comparação com o ano anterior.
É crucial lembrar que o seguro automóvel de responsabilidade civil (conhecido como seguro contra terceiros) é obrigatório em Portugal. Se, por alguma razão, esquecer-se de pagar o seguro automóvel e estiver envolvido num acidente, pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel, sujeito a determinadas condições.
Multa por falta de inspeção
Em 2022, 4,4% do total de multas de trânsito registadas resultaram da falta de inspeção periódica obrigatória. Trata-se de uma infração passível de uma coima que varia entre 250 e 1.250 euros.
É importante salientar que esse procedimento regular, além de ser uma obrigação legal, desempenha um papel fundamental na verificação das boas condições do seu veículo. Garante que o veículo cumpre os requisitos mínimos para circular com segurança na estrada, evitando assim uma multa por falta de inspeção.
Multa por uso de telemóvel
A condução ao telemóvel, segundo a ASNR, representou 1,8% de todas as infrações registadas em 2022, refletindo uma redução de 17,1% em comparação com o ano anterior. Contudo, lamentavelmente, trata-se de uma das infrações de trânsito mais comuns e graves.
Para compreender as penalizações associadas aos diversos tipos de multas de trânsito e a pontuação na carta, é aconselhável consultar sempre o Código da Estrada. Neste caso, a multa devido ao uso do telemóvel constitui uma contraordenação passível de coima entre 250 e 1.250 euros.
Multa por falta de cinto de segurança
Os cintos de segurança representam um dos elementos mais cruciais dos sistemas de segurança passiva em qualquer veículo. Desempenham um papel fundamental ao manter os passageiros adequadamente posicionados em caso de acidente ou travagem súbita. Além disso, em situações mais graves, como acidentes, os cintos contribuem para reduzir o impacto no interior do veículo e evitam a projeção para fora do mesmo.
Conduzir sem cinto de segurança é um erro grave, sendo uma das infrações de trânsito que pode tornar o condutor mais vulnerável. No entanto, de acordo com os dados da ARSN, esta situação ainda é frequente, uma vez que 1,6% de todas as infrações registadas em 2022 foram multas relacionadas com a falta de utilização do cinto de segurança.
Multa devido a criança sem cadeira
No ano de 2022, 1.763 condutores foram penalizados com uma multa devido à presença de crianças sem cadeira adequada ou devido à utilização incorreta do sistema de retenção. O sistema em questão, comumente referido como cadeira auto para crianças, desempenha um papel fundamental na segurança dos futuros condutores mais jovens. É essencial que estas cadeiras sejam ajustadas ao tamanho das crianças, acompanhando o seu crescimento, e, preferencialmente, disponham de um sistema isofix, um mecanismo de encaixe triplo.
Embora este seja um dos tipos de multas de trânsito mais frequentes, observou-se em 2022 uma redução de 12,3% em comparação com o ano anterior.
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