No total, são agora 182 freguesias que pretendem separar-se, pondo fim às uniões que vigoram há mais de dez anos. Este número representa 20,5% das 884 freguesias agregadas no país, formadas pela apelidada “Lei Relvas”, aprovada em 2013, que instituiu as uniões atualmente em vigor. No Algarve são 8 as freguesias que pretendem separar-se, com base na lista de processos entregues à Assembleia da República, citada recentemente pelo Jornal de Notícias.
O Diário de Notícias explicava, em notícia publicada em 2023, que anteriormente, o território nacional era constituído por 4.259 freguesias. Após esta reforma, houve uma redução de 1.168 freguesias, passando para 3.091 (2.882 no continente), sem uniões nas regiões autónomas. Após a reorganização, surgiram 884 agregações. Na maioria dos casos (666), formaram-se pares de freguesias, embora tenha havido também casos em que até sete freguesias foram agregadas numa só.
“As freguesias agregadas em 2013, por imposição da troika, e que agora desejam separar-se, tiveram até dezembro de 2022 para enviar a documentação necessária. A Lei Relvas – n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro – foi entretanto revogada por outro diploma, a lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que veio então trazer a possibilidade de, caso fosse essa a intenção, permitir a separação das freguesias mediante algumas regras. Segundo o diploma, devem ser cumpridos, em conjunto, alguns aspetos técnicos, como por exemplo a prestação de serviços à população, ou a viabilidade do seu plano económico-financeiro”, escrevia a mesma fonte.
Segundo o DN na altura, “algumas das freguesias que pediram a separação têm falhado. De acordo com fonte parlamentar, na maioria dos pedidos já verificados (que são perto de 70), há documentação em falta. Com isto, as Assembleias Municipais foram notificadas para que as falhas fossem resolvidas. Segundo a mesma fonte, a maior parte da documentação em falta era de ordem económico-financeira”.
Fique agora com as freguesias do Algarve que pretendem separar-se:
- União das freguesias de Bensafrim e Barão de São João, Lagos;
- União das freguesias de Alcantarilha e Pêra, Silves;
- União das freguesias de Algoz e Tunes, Silves;
- União das freguesias de Querença, Tôr e Benafim, Loulé;
- União das freguesias de Conceição e Estoi, Faro;
- União das freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, Olhão;
- União das freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, Tavira;
- União das freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira.
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