O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem estado em processo de notificação dos cidadãos para renovarem a sua carta de condução. Há no entanto um senão. Segundo avança o Expresso, há quem esteja a receber a carta e esteja impedido de conduzir por motivos de saúde.
Francisco Parreira perdeu a visão em 2001, o que resultou na sua incapacidade de conduzir. No entanto, recentemente, recebeu uma carta do IMT informando-o de que era necessário renovar a sua carta de condução.
O IMT explica ao Expresso que “as notificações enviadas se enquadram numa visão de serviço público proativo e não são uma via de renovação automática da carta de condução. O processo de renovação da carta de condução é composto por uma análise casuística posterior por parte dos serviços do IMT”.
“Quando fiquei cego tive de pedir o atestado de incapacidade. A nível das Finanças está tudo sinalizado”. Francisco, no entanto, refere que nunca deu baixa da carta de condução. “Era um documento que não precisava”.
Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, afirma que não tem conhecimento de situações semelhantes. No entanto, de acordo com informações obtidas pelo Expresso, a notificação recebida por Francisco Parreira não é um caso isolado. No entanto, explica que “muitas vezes não há conhecimento porque não é comunicado. Não existe nenhum processo automatizado para tal”.
O IMT afirma que “em regra, as restrições ao exercício da condução são comunicadas ao IMT por várias entidades, entre elas as Autoridades de Saúde. Sempre que se conclua pela inaptidão de um condutor, só a mesma entidade, ou outra na área da saúde (ex. Junta Médica), é competente para avaliar o condutor e voltar a considerá-lo apto”.
Gustavo Tato Borges, o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, esclarece que o delegado de saúde só realiza avaliações médicas aos utentes “quando entidades públicas o solicitam”. Gustavo Borges explica ainda que é da responsabilidade do médico que proíbe alguém de conduzir de falar com o delegado de saúde “para que o mesmo submetesse o utente a uma avaliação”.
De acordo com o que o IMT reportou ao Expresso, o processo de revalidação do título de condução “carece de uma análise técnica casuística por parte dos serviços IMT ao processo individual do condutor, assim como, quando aplicável, à verificação das condições físicas e psicológicas exigíveis para as categorias a que o condutor se propõe renovar”. O IMT garante que “se não estiverem reunidas as condições, a carta de condução não será atribuída”.
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