As novas condições de acesso às grutas de Benagil, no concelho de Lagoa, no Algarve, que incluem a proibição de desembarque no seu interior, estão em consulta pública a partir desta quarta-feira e até 21 de fevereiro.
Segundo informação divulgada no portal Participa, pretende-se durante esse período fazer a “recolha de opiniões e contributos, efetuando-se posteriormente a sua avaliação e ponderação, bem como a realização dos ajustamentos que se venham a justificar”.
Em agosto passado, foi criado um grupo multidisciplinar denominado Grupo de Trabalho das Grutas de Benagil, com a missão de estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso àquelas grutas.
Localizadas ao largo da praia de Benagil, as grutas são consideradas um “património natural relevante” e um dos “principais pontos turísticos do Algarve” que, no período de verão, tem suscitado o interesse de cada vez mais visitantes, sobretudo por via marítima.
De acordo com o relatório de progresso elaborado pelo grupo de trabalho, tendo em conta o elevado número de medidas a consensualizar, a complexidade da sua implementação e o atual momento político foi decidido definir um conjunto simplificado de recomendações para aplicar antes do início da época balnear.
Recomendações devem ser colocadas em prática já no início de 2024
Entre essas recomendações, que devem ser colocadas em prática já no início de 2024, estão, entre outras, a proibição de desembarque e ou uso balnear do areal, no interior da gruta, e a proibição do acesso ao interior das grutas de visitantes a nado ou com meios auxiliares de flutuação.
“Recomenda-se que haja um horário antes das visitas das embarcações motorizadas dedicadas a estes visitantes e a plataformas não motorizadas particulares”, propõe a grupo de trabalho num documento divulgado no portal Participa.
Por outro lado, aconselha-se o estabelecimento de um tempo máximo de permanência no interior da gruta de Benagil, definido como três minutos para plataformas motorizadas e cinco minutos para plataformas não motorizadas.
O grupo de trabalho recomenda, ainda, a criação de mapas de acesso e circulação das grutas, a fiscalização permanente no local por sistema CCTV e proíbe o mergulho com escafandro autónomo ou em apneia, ou o exercício de pesca submarina e pesca recreativa nas imediações ou no interior da gruta.
No entanto, também há “um conjunto de medidas que […] não reuniram consenso” e que devem ser discutidas “numa fase posterior do processo”.
Entre as medidas a consensualizar destaca-se a viabilidade de solicitar o pedido de criação de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para exploração da visitação às grutas ou a criação de uma plataforma eletrónica de registo prévio para as visitas.
A coordenação do Grupo de Trabalho das Grutas do Benagil cabe à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Segundo a CCDR, o grupo é composto por representantes das várias entidades públicas e privadas com competência e intervenção naquele domínio.
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