Quem compra um carro, novo ou usado, espera receber o Documento Único Automóvel para poder circular sem contratempos, mas muitos condutores acabam surpreendidos pela demora na chegada do cartão. O que nem todos sabem é que existe um prazo decisivo para agir e evitar que o processo se arraste indefinidamente.
De acordo com o Notícias ao Minuto, a questão tem sido recorrente e está relacionada com a forma como o registo automóvel é tratado e com a diferença entre a certidão eletrónica e o documento físico enviado pelo correio.
A DECO Proteste explica que a certidão automóvel fica disponível logo após o pagamento ser confirmado, permitindo ao proprietário consultar de imediato os dados essenciais da viatura e confirmar se o registo está em seu nome.
No entanto, essa certidão não substitui o DUA, que continua a ser obrigatório para apresentar às autoridades sempre que solicitado. Segundo a mesma fonte, o problema surge quando o documento físico demora mais do que o habitual, deixando muitos condutores sem saber qual é o momento certo para agir.
O prazo dos 30 dias que muitos desconhecem
Embora seja comum o envio do DUA demorar algumas semanas, a DECO Proteste sublinha que, se o documento não chegar no prazo de 30 dias, é essencial pedir esclarecimentos formais à Conservatória do Registo Automóvel.
Esta orientação é reforçada pelo Notícias ao Minuto, que refere que muitos condutores só fazem este contacto demasiado tarde, acabando por prolongar ainda mais o processo. A comunicação pode ser presencial ou por email, devendo incluir a identificação da viatura, o nome do proprietário e o número do processo, sempre que possível.
Se o registo tiver sido tratado por um concessionário, também é recomendável pedir atualização do estado do processo. Segundo a mesma fonte, algumas demoras resultam de erros de submissão ou falta de documentação complementar, podendo ser resolvidas rapidamente se forem detetadas a tempo.
Para que serve afinal o DUA
O Documento Único Automóvel é o cartão que identifica a viatura e substitui o antigo livrete. Reúne informação sobre o proprietário, características técnicas, tipologia e situação registral, funcionando como o bilhete de identidade do veículo. De acordo com o Notícias ao Minuto, é também o único documento válido para comprovar o registo de propriedade e garantir que a viatura cumpre as características homologadas.
Circular sem o DUA implica risco de coima entre 60 e 300 euros, conforme estabelece o artigo 85.º do Código da Estrada relativamente aos documentos que o condutor deve ter consigo. Por isso, mesmo que a certidão automóvel esteja disponível online, não dispensa a necessidade do documento físico.
Certidão online: útil, mas insuficiente
A certidão automóvel pode ser consultada por 10 euros e tem validade de seis meses. Segundo a DECO Proteste, permite confirmar se o registo já foi atualizado, mostrando matrícula, marca e nome do titular.
Contudo, não substitui o DUA, até porque não contém todas as especificações técnicas exigidas pelas autoridades durante uma fiscalização.
Enquanto o documento físico do carro não chega, a certidão serve apenas para acompanhar o processo, mas não tem valor para efeitos de circulação rodoviária.
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