CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Comprei bilhete para o concerto dos Megadeth,
mas foi cancelado, e agora?”
A DECO INFORMA…
Quem esperava assistir a um dos momentos mais aguardados do Evil Live acabou por ouvir um verdadeiro “Symphony of Destruction” — mas não da forma que esperava! Os Megadeth, um dos artistas principais do festival e em plena digressão mundial de despedida, cancelaram o concerto já com o festival a decorrer, surpreendendo milhares de consumidores.
Independentemente das razões que possam ter levado ao cancelamento, a não realização do concerto dá direito ao reembolso do bilhete. Na verdade, o promotor está obrigado a restituir o preço dos bilhetes quando:
- O espetáculo não se realize na data, hora ou local previstos;
- Ocorra uma substituição do programa ou de artistas principais;
- Haja uma interrupção do espetáculo.
No caso concreto, sendo inclusivamente os Megadeth anunciados como um dos principais cabeças de cartaz do festival, para a DECO, a sua ausência dá lugar ao reembolso do bilhete, sobretudo porque a não realização do espetáculo não se deve a uma situação de força maior.
A DECO recorda, também, que tem vindo a defender a clarificação da legislação aplicável aos festivais e outros multi-eventos, de forma a eliminar dúvidas na interpretação da lei e a assegurar que os consumidores não perdem direitos neste tipo de espetáculos.
Na prática, continuam a verificar-se situações em que alguns promotores recusam o reembolso do preço dos bilhetes quando um dos artistas anunciados, não sendo o principal, é substituído ou cancela a atuação, invocando o facto de o evento prosseguir com os restantes espetáculos. Para a DECO, a proteção dos consumidores não pode depender do formato do evento, mas sim do cumprimento real dos direitos que a lei lhes reconhece.
A proteção do consumidor é, por isso, uma obrigação essencial nas relações de consumo e assume especial relevância quando estão em causa eventos que mobilizam milhares de pessoas e implicam despesas muito para além do preço do bilhete.
É verdade que um festival pode ter imprevistos, mas quando o cabeça de cartaz não sobe ao palco, os direitos dos consumidores entram em cena! Por isso a DECO irá acompanhar de perto a evolução desta situação e analisará as medidas que venham a ser adotadas pelo promotor relativamente aos consumidores afetados.
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