Adquirir um carro usado pode ser uma opção vantajosa, mas é crucial ter precauções, especialmente quando se trata de carros penhorados. A posse do título de propriedade, por si só, não garante ausência de problemas, uma vez que o veículo pode estar associado a penhoras até o momento da venda, mesmo que tenha mudado de proprietário. Nesse sentido, é essencial tomar medidas preventivas antes da compra para evitar adquirir um veículo envolvido em litígios legais. Saiba agora mais neste artigo com a ajuda do Ekonomista.
Contrariamente à crença popular, uma penhora não impede a transação do veículo nem a sua transferência para terceiros. Portanto, é necessário considerar cuidadosamente alguns pontos para compreender a temática e evitar surpresas desagradáveis ao adquirir carros usados, especialmente os que estão penhorados.
Existem várias razões para um carro estar penhorado ou ter encargos, sendo as mais comuns:
- Incumprimento do pagamento do veículo.
- Financiamentos com prestações em atraso.
- Contrato de aluguer ainda ativo.
- Não pagamento de coimas.
- Utilização de bens como última medida de apreensão por parte da administração, como imóveis.
É crucial diferenciar duas situações quando se trata de reintegração de posse de um automóvel: quando é realizada por uma entidade pública e quando é efetuada por um particular.
Normalmente, uma reintegração de posse resulta de uma dívida do proprietário para com entidades como tribunais, câmaras municipais, segurança social ou administração fiscal. Se o proprietário não saldou corretamente os impostos, o Estado pode apreender o veículo para recuperar o montante devido.
No caso de penhoras privadas, instituições financeiras, como bancos, podem solicitar ao tribunal a penhora de um veículo devido a incumprimento de pagamentos, como no caso de reembolso de um empréstimo.
O que acontece se comprar um carro penhorado sem saber?
Segundo o Ekonomista, tem duas alternativas nesta situação:
- Contestar a penhora. É importante salientar que ganhar é altamente improvável, uma vez que a dívida permanecerá ativa até ser integralmente liquidada.
- Iniciar um processo contra o antigo proprietário. Nesta situação, é crucial ponderar se os custos associados valem a pena e se há garantia de sucesso no processo. Cada detalhe conta.
Dadas as circunstâncias, a opção mais aconselhável é comunicar com o agente de execução, procurar um entendimento ou entregar-lhe o veículo.
Como saber se um carro está penhorado?
Se está a ponderar como verificar se um carro foi penhorado, a melhor abordagem é consultar o histórico do veículo. Este relatório documenta os eventos mais significativos relacionados com o automóvel. Dessa maneira, poderá determinar se o veículo foi penhorado ou não. Existem três métodos para realizar esta verificação:
1- Certidão Permanente Automóvel
Deste modo, o primeiro passo a tomar para evitar a situação é dirigir-se ao balcão da Conservatória do Registo Automóvel e solicitar informações acerca de uma determinada matrícula, nomeadamente requisitar a certidão que comprove a situação judicial do automóvel.
Nesse documento, estarão registadas, até aquela data e hora, todas as incidências potenciais do veículo, como penhoras, multas, ónus ou encargos.
Se o resultado da busca indicar zero registos, significa que o carro em segunda mão que está a considerar comprar não tem, até aquele momento, qualquer penhora (ou qualquer outro registo).
O mencionado documento de comprovação da situação jurídica do veículo deve ser conservado, pelo menos, durante dois anos.
Após obter o documento, pode proceder à compra do veículo e registá-lo no seu nome.
Este pedido também pode ser efetuado online, através do Portal Automóvel Online, com um custo de 10 euros.
2- Portal da Autoridade Tributária
Aqui pode aceder à página específica das Finanças dedicada a bens penhorados: Venda Eletrónica – Bens Penhorados.
Adicionalmente, tem a opção de pesquisar pelo veículo em questão, e se este estiver envolvido num processo de penhora, ficará imediatamente informado.
3- Solicitar Certidão de Veículos
Outras alternativas incluem requisitar uma Certidão de Veículos por meio do IMT. Esse pedido pode ser realizado pessoalmente ou através do IMT Online, podendo apresentar um custo mais reduzido.
Cuidados a ter
Dessa forma, agora que está ciente do que fazer, quais são os cuidados necessários ao lidar com carros penhorados? Aqui estão algumas dicas do Ekonomista que podem ser úteis:
- Verifique se o veículo possui toda a documentação necessária e atualizada (Documento Único Automóvel – DUA; inspeção automóvel obrigatória realizada; Imposto Único de Circulação – IUC pago dentro do prazo; e seguro válido).
- Não finalize a compra de um carro usado sem obter uma certidão que comprove a situação judicial do mesmo.
- Após a compra, efetue o registo do veículo em seu nome.
- Guarde o comprovativo da compra e venda do veículo (ou qualquer documento que registre a transação e identifique as partes envolvidas).
Resumindo, sem dúvida, o segmento de carros penhorados exige cuidados específicos para assegurar uma compra segura e legal.
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