Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia, visitou ontem Faro onde manteve encontros com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve (CCDR) e com o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho.
Além de ter reunido com estas entidades e com o secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, a responsável europeia visitou também a Loja do Cidadão do Mercado Municipal da cidade.
A comissária responsável pela área da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, esteve no Algarve a propósito de uma reunião do seu partido a nível europeu (Partido Popular Europeu), que decorreu em Albufeira.
Governo apresenta “Espaços do Cidadão” à Europa
O Governo apresentou à vice-presidente da Comissão Barroso os “Espaços do Cidadão”, que o executivo pretende fazer instalar nas autarquias locais e outros espaços espalhados pelo país, cerca de mil, como forma de compensar o progressivo encerramento de serviços da administração pública um pouco por todo o território nacional, em particular no interior.
O Governo classifica estes espaços como “um novo paradigma na prestação de serviços públicos”, definindo-os como “one-stop-shops”, ou seja, um local único para todos os contactos com o Estado.
Nesses locais, equipados com sistema informático, os técnicos vão atender os cidadãos e servirão como meros guias para ajudar as pessoas a lidar com os equipamentos e internet. Os cidadãos devem, contudo, gerir as palavras de acesso ao sistema.
“Uma grande parte da nossa sociedade simplesmente não sabe utilizar novas tecnologias. Para a juventude não é nenhum problema, mas para os seus avós é. Se não forem ajudados, vão sentir muitas dificuldades. Tem de existir um nível intermédio em que possam ser apoiados”, considerou Viviane Reding.
Como ainda há uma parte da sociedade que não está preparada para utilizar as novas tecnologias, a responsável considerou “importante” que esses espaços contem com pessoas habilitadas a ajudar a população a utilizar as novas tecnologias. Para Viviane Reding, a ideia “pode ser replicada em muitos países”, pelo que vai transmitir a ideia a outros estados-membros da UE, como acontece sempre que encontra “um exemplo positivo” num determinado país.
Não obstante, ainda em fase de projecto a aposta do Governo foi feita ao inverso do que mandariam as boas práticas. Primeiro encerrou e continua a encerrar serviços por todo o país deixando em particular o interior desfalcado de serviços públicos e só depois, em data ainda por anunciar, os substituirá pelas novas estruturas.
O Algarve é disso bom exemplo com sucessivos fechos de serviços do Estado e ameaças de encerramento de outros, imagem de uma solução mal equacionada para supostas poupanças nos custos da Administração Pública.
Por definir está também aquela que será provavelmente a parte mais difícil de todo o processo e que consiste em saber qual será o envelope financeiro associado à transferência destes serviços para as autarquias e em que termos será o mesmo disponibilizado.
Defensora desde há muito da simplificação administrativa e da relação dos cidadãos com o Estado através de processos de e-contact (através da internet) Viviane Reding recordou que “na altura em que foi responsável pela área da Sociedade da Informação e de Média, desenvolveu o conceito dos três “Es”: E-governance, E-learning, E-Health, os quais tiveram alguma aplicação nos Países do Norte da Europa, mas quase nenhuma nos Países do Sul”.
Espaços do Cidadão a caminho do Algarve
Entretanto, na nota de imprensa da CCDR Algarve, a instituição liderada por David Santos lembra que se prevê que a partir do segundo semestre deste ano a região comece a ser dotada de uma Rede de Espaços do Cidadão (37 espaços) com o objectivo de “permitir uma abordagem de maior proximidade dos cidadãos ao serviço publico com fomento da coesão territorial”.
A iniciativa abrange os 16 municípios da região, variando o número de espaços a instalar, em função da população de cada município, do número de serviços públicos ai existentes, da distância temporal entre eles e das condições sociodemográficas. O Programa tem um investimento associado de cerca de 450.000€ e um co-financiamento FEDER de 337.500€.
(com Agência Lusa)
