A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens accionou na passada terça-feira o plano de Loulé, tendo a presidente avançado estarem em curso 215 processos de acção ou avaliação num concelho onde existem mais de 13 mil crianças e jovens.
Observando que o trabalho daquela comissão é permanente, Céline Luís afirmou à Lusa esperar que o plano de acção – focado na área da prevenção – possa permitir a redução do número de casos.
O plano vai decorrer até 2018, prevendo-se uma avaliação e adaptação anual de acordo com as necessidades daquele concelho algarvio onde a escola e a família são eixos de intervenção.
Actualmente, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loulé aponta como metas a diminuição do absentismo e abandono escolar, ajudar as crianças, jovens e famílias do concelho a adoptarem comportamentos e estilos de vida saudáveis e dotar as famílias de melhores competências parentais.
Absentismo e abandono escolar são problemáticas dominantes
O absentismo e abandono escolar, comportamentos de risco, negligência parental, violência doméstica e maus tratos foram as cinco problemáticas que sobressaíram durante a elaboração do plano, após um diagnóstico da realidade do concelho.
Mais de uma centena de CPCJ estão a criar planos concelhios cuja tónica é a prevenção, como sublinhou à Lusa o presidente da Comissão Nacional de Protecção dos Direitos das Crianças e Jovens, no final da apresentação, em Loulé.
“É indispensável prevenir, não basta remediar”, afirmou Armando Leandro, admitindo a pretensão de que a prevenção se expanda e promova uma cultura da criança enquanto sujeito de direitos autónomos.
A nível nacional existem 308 CPCJ, estando aproximadamente 120 a investir nos planos de prevenção e cooperação com entidades existentes nas suas comunidades, como é o caso das escolas, dos serviços de saúde e camarários e da massa associativa.
“Veio para ficar esta mensagem de que é indispensável para o nosso desenvolvimento a concretização dos direitos da criança porque, sem isso, não há qualidade da infância, sem qualidade da infância não temos qualidade humana e sem qualidade humana não temos qualidade de desenvolvimento”, acrescentou aquele responsável.
Em Portugal existem sete municípios que ainda não têm CPCJ, seis localizados no Alentejo e um no Douro, explicou Armando Leandro observando que as comissões nascem da vontade da comunidade.
O plano foi apresentado na semana em que se comemora o Dia Europeu para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual (18 de Novembro), e a adopção pela Assembleia Geral nas Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos das Crianças, a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal a 12 de Setembro de 1990.
(Agência Lusa)
