Os profissionais da PSP que utilizem escadas nas instalações do Comando Distrital de Setúbal passam a ter de cumprir novas regras destinadas a reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho. Entre as determinações está a obrigação de manter pelo menos uma mão livre para utilizar o corrimão sempre que este exista durante a subida ou descida.
De acordo com um comunicado da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), as orientações constam do Despacho n.º 09/GAC/2026, incluído numa Ordem de Serviço emitida em 1 de outubro. O documento enquadra as medidas na área da higiene e segurança no trabalho e relaciona-as com a ocorrência de quedas nas escadas das instalações policiais.
Telemóvel também fica fora das escadas
Além da utilização do corrimão, a ordem estabelece que os profissionais não devem subir ou descer escadas enquanto olham para o telemóvel, escrevem mensagens ou manuseiam documentos. A intenção é evitar situações de distração durante a circulação nestes espaços.
Segundo o comunicado sindical, o despacho considera que a sinistralidade laboral tem efeitos no serviço e na capacidade de resposta operacional. O documento citado pela associação atribui ainda parte das quedas a “distrações evitáveis”, apontando a falta de cuidado como um dos fatores associados a estes acidentes.
Há ainda uma regra para a forma de subir e descer
A terceira orientação determina que as escadas sejam utilizadas um degrau de cada vez. Correr ou saltar degraus fica expressamente proibido, numa tentativa de reduzir comportamentos que possam aumentar a possibilidade de queda.
A ordem de serviço alerta também para as consequências do incumprimento das regras, referindo que este pode colocar em causa a integridade física do próprio profissional e provocar prejuízos para o serviço. O comunicado divulgado pela ASPP/PSP não reproduz, contudo, integralmente as consequências eventualmente previstas após essa referência.
Sindicato critica prioridades do comando
A associação sindical reagiu de forma crítica às novas determinações, considerando que as medidas colocam uma atenção excessiva no comportamento individual dos profissionais. Na posição divulgada, contrapõe estas regras a problemas que diz existir em várias instalações policiais, como degradação dos edifícios, infiltrações, humidade e outras dificuldades relacionadas com as condições de trabalho.
A ASPP/PSP refere igualmente a falta de equipamentos de proteção individual, a escassez de efetivos e situações de desgaste profissional entre os temas que tem colocado nas suas reivindicações. Estas afirmações correspondem à posição da estrutura sindical e não são apresentadas no comunicado como uma avaliação independente das condições concretas de todas as instalações do Comando de Setúbal.
Associação fala ainda nos profissionais acidentados
Outro dos pontos levantados está relacionado com os polícias que, segundo a organização, continuam à espera de cirurgias, sessões de fisioterapia ou outros cuidados médicos após acidentes ocorridos em serviço. Para o sindicato, uma resposta mais ampla à sinistralidade deveria contemplar também o acompanhamento destes casos.
A associação sustenta que acelerar o acesso a esses tratamentos poderia evitar o agravamento de lesões e permitir o regresso ao trabalho de profissionais atualmente indisponíveis. Esta questão surge no comunicado como contraponto às regras agora dirigidas à circulação nas escadas.
Medida pretende reduzir quedas dentro das instalações
Apesar das críticas sindicais, as determinações descritas no documento têm um objetivo concreto de prevenção: diminuir acidentes associados à utilização das escadas. Assim, sempre que exista corrimão, uma das mãos deve permanecer disponível para apoio, enquanto telemóveis e documentos não devem ser manuseados durante a subida ou descida.
Os profissionais devem ainda percorrer os degraus individualmente e sem correr. A ASPP/PSP contesta a abordagem escolhida e considera insuficiente centrar a prevenção nestes comportamentos, mas as três regras constam, segundo o comunicado, da ordem de serviço emitida pelo Comando Distrital de Setúbal no início de outubro.
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