Estão abertas as candidaturas ao financiamento de projectos no âmbito do IFRRU 2020– Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que visa o financiamento de operações de reabilitação urbana incidentes nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) dos vários municípios do país, entre os quais se encontra a ARU, do centro histórico de Portimão, e os edifícios aqui localizados podem beneficiar destas condições especiais.
Ao abrigo do IFPRU 2020 são disponibilizados empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, nomeadamente taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza, para a reabilitação integral de edifícios destinados tanto à habitação como a outras actividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.
Podem ser beneficiários deste financiamento pessoas singulares, pessoas colectivas privadas (incluindo condomínios e entidades sem fins lucrativos), e pessoas colectivas públicas. São elegíveis para este programa: a reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a dois); reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas.
Câmara de Portimão disponibiliza apoio técnico aos interessados
No caso do município de Portimão, uma vez que a área do PARU- Plano de Acção para Regeneração Urbana abrange toda a área da ARU, não há qualquer tipo de restrições do uso dos edifícios, sendo que poderão ser reabilitados não apenas para usos comerciais ou de equipamentos de utilização colectiva mas também para uso habitacional.
A Câmara de Portimão é um parceiro activo e facilitador em todo este processo, disponibilizando aos interessados, através da Divisão de Regeneração Urbana, o apoio técnico no sentido de sensibilizar, esclarecer, informar, agilizar e desburocratizar todos os procedimentos a quem, pretenda investir na conservação e/ou reabilitação do edificado.
A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos, sendo que para dar início ao mesmo deverá ser solicitado desde logo à Câmara o parecer de enquadramento da localização do imóvel. Para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar um perito qualificado deverá realizar a Certificação Energética e por fim poderá ser feito o pedido de empréstimo junto dos quatro bancos seleccionados para actuar no âmbito do IFRRU 2020: Santander Totta, Banco Português de Investimento (BPI), Millennium BCP e Banco Popular Portugal.
Toda a informação sobre o IFRRU 2020 está disponível no portal da autarquia, em https://www.cm-portimao.pt/servicos-municipais/regeneracao-urbana. Para mais informações os interessados podem contactar a Divisão de Regeneração Urbana, através dos telefones 282 470 864/851/843 ou do e-mail: [email protected].
