Identifico três missões fundamentais enquanto membro da CCDR Algarve que gostaria de referir. A primeira missão é a de coordenar os organismos da administração no território. Para isso temos o conselho de coordenação intersetorial.
A segunda missão prende-se com o acompanhamento do desenvolvimento regional. Dentro dessas missões de acompanhamento e de coordenação esta não tem efetivamente mecanismos concretos de intervenção, ou seja, nós não temos um orçamento da região. Somos uma região, de facto, para efeitos eleitorais ou de governação. Limitamo-nos a fazer este acompanhamento. Por outro lado, temos competências específicas, nomeadamente, como autoridade de Avaliação de Impacto Ambiental, nas áreas do ambiente, licenciamento, monitorização da rede da qualidade do ar e, portanto, nas matérias relacionadas com o ambiente e com o planeamento temos competências efetivas.
Em terceiro lugar existe uma componente que é menos visível e que de alguma maneira tem perdido importância nos últimos anos que é a supervisão no sentido de coordenar o trabalho e dar apoio às autarquias locais. Por outro lado, tem ainda uma característica que é hospedeira de organismos europeus ou de agências europeias, nomeadamente que são de redes de colaboração empresarial e de comunicação com a União Europeia, que do ponto de vista funcional dependem também do presidente da CCDR, mas que a sua ação tem muito a ver com mecanismos de regulação direta com a representação da União Europeia em Portugal. Por outro lado, ainda tem funções de gestão de fundos comunitários. A CCDR faz parte da gestão da presidência da Euro Região do Sul Peninsular. O Algarve é também presidente da Euro Região Andaluzia, Algarve e Alentejo. Temos aqui um conjunto vasto de missões. Na vertente do acompanhamento e do desenvolvimento interessa-nos que o Algarve se desenvolva de acordo com uma matriz de criação de riqueza, que do ponto de vista das boas práticas da gestão representaria um conjunto de setores económicos sólidos.
Estes não são necessariamente iguais em termos de peso ou de dimensão, mas complementares na lógica e tendo nós caraterísticas específicas e uma tradição que tem levado ao desenvolvimento do turismo, gostaríamos que essa atividade turística pudesse alavancar outras vertentes, nomeadamente, a agroalimentar, a economia do conhecimento e alguma indústria transformadora, e não indústria pesada por força das incompatibilidades que isso tem com as indústrias limpas e com o movimento do turismo em geral. Como região não tendo portanto essa característica de intervenção a nível regional que nos permita coordenar, no sentido de influenciar decisivamente o rumo dos acontecimentos, temos ao nível do programa operacional alguma capacidade de intervenção no que diz respeito ao incentivo de atividades que possam de alguma maneira contribuir para que estes objetivos se concretizarem. Ora, para esse efeito existe uma coisa chamada especialização inteligente regional, que também definiu os setores prioritários de desenvolvimento da economia e que em função disso o programa está organizado para ter recursos para incentivar.
Eu realço ainda um aspeto que é o facto de no âmbito do programa operacional existir um conselho de inovação regional, que alguns dos presentes integram e que tenta agrupar as diversas áreas, a agroalimentar, o mar, as indústrias culturais, as tecnologias, o turismo, no sentido de incentivar ou de receber impulsos para podermos orientar os esforços de inovação no sentido desejado de desenvolvimento regional. Quando eu tomei posse em 2016, uma das primeiras coisas que fizemos foi lançar quatro desafios que ainda permanecem em concretização ao CIRA (Conselho de Inovação Regional do Algarve) e às entidades que lá estão representadas: um dos desafios é a criação de um centro de conhecimento em turismo. Consideramos que é um aspeto fundamental, pois as evidências mostram que nós temos muito turismo mas pouco conhecimento em turismo, pouca investigação em turismo. Foi também assinado o protocolo entre a Região de Turismo, a CCDR Algarve, a Universidade do Algarve e o Turismo de Portugal, para passar a funcionar o Observatório para o Turismo Sustentável do Algarve. O sistema de indicadores de sustentabilidade de turismo está também em marcha para a Universidade do Algarve e outros financiados pelo programa operacional na lógica destes desafios.
Outro desafio foi a criação de um sistema de redes inteligentes de energia, gestão energética da nova geração baseada nas redes que aqui foram faladas, da gestão comunitária, da produção, armazenamento e distribuição de energia de uma forma cooperativa ou solidária, que obviamente leva mais tempo, porque aí temos de romper com o gelo e com a congelação dos reguladores, dos monopólios e de outras entidades. Leva tempo mas far-se-á. A outra questão e já agora um desafio importante que está em marcha e que depende muito da questão da água é a produção de hidrogénio dito verde no Algarve. Outro desafio importante e que tem sido motivo de grande esforço é a transição para uma Região Inteligente do Algarve (RIA). Esta região inteligente vem no sentido do que aqui foi falado. A Smart Resort de Vale do lobo, do Smart Irrigation System, as Smart Cities, as smart whatever, as smart farms e tudo o que é smart são contributos para este desafio se concretizar e estamos em vias de publicar os instrumentos para financiar pelo menos a parte inicial da configuração da RIA. Tudo isto que tem sido dito faz parte das preocupações da CCDR .
As coisas estão a acontecer no sentido que nós pretendemos, assim haja vontade e iniciativa. Isto não se faz só com uma entidade, não se faz só com uma pessoa, faz-se com todos nós.
(CM)
