O Município de Castro Marim apresentou, no passado mês de Maio, uma candidatura, para obtenção de fundo comunitário, para uma desejada obra, há mais de 20 anos, da responsabilidade da administração central, designadamente para a construção do sistema da rede de rega da Várzea de Odeleite, no âmbito da medida 3.4.1 “Desenvolvimento do regadio eficiente”, do programa PDR2020.
A Barragem de Odeleite, inaugurada em 1997, depois de anos de construção, destinar-se-ia a abastecimento de água para consumo humano, função que sobejamente tem assumido nestas décadas, e para sistemas de rega.
Dela depende o Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, que beneficia uma área de cerca de 8.600 hectares de terrenos agrícolas, dos concelhos de Castro Marim, Tavira, Vila Real de Santo António e Olhão, mas paradoxalmente não integra os terrenos a jusante da ribeira.
O processo de candidatura iniciou-se em Março deste ano, numa estreita parceria entre a Direcção Regional de Agricultura, a Cooperativa Agrícola e de Rega de Odeleite, e a DGRADR – Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, assumindo-se o Município de Castro Marim, por impossibilidade dos demais reunirem condições mínimas para a sua concretização e operacionalização.
“Embora não se reconhecendo como entidade com conhecimento específico da matéria, o Município de Castro Marim abraçou de imediato o repto, dados os elevados interesses para o território e, em particular, para os proprietários daquela várzea. Desencadearam-se vários contactos e reuniões, de onde resultou uma vontade expressa de todas as partes, e os processos necessários para reunir os elementos instrutórios ínsitos”, explica a autarquia castromarinense em comunicado de imprensa.
Rede de rega é um antigo ansejo da população
A área total a beneficiar pelo sistema será aproximadamente de 132 hectares, de acordo com o delimitado pelas entidades competentes, situando-se a jusante da Barragem e desenvolvendo-se ao longo da Ribeira de Odeleite. A construção da rede de rega permitirá dar resposta a um antigo ansejo da população, desde a construção da barragem de Odeleite nos anos 90, e melhorar as condições de produção dos agricultores daquela área, permitindo inclusivamente a diversificação de culturas.
Apesar da dificuldade do processo, não só pelo frágil grau de maturidade, à data, dos elementos necessários para instruir devidamente a candidatura, mas também pela realidade do território, com o espartilhar da área por mais de 300 proprietários, o Município conseguiu apresentar a candidatura em tempo útil, numa contínua e estreita colaboração com a Cooperativa Agrícola e de Rega de Odeleite, Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e de outras entidades que foram chamadas a darem parecer – APA (Agência Portuguesa do Ambiente); ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas); Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve – de um projecto técnico que só foi terminado a dias do término do prazo da submissão da candidatura.
A Câmara de Castro Marim considera “importante e urgente a concretização do sistema de transporte de água para rega desde sempre previsto, não só porque as populações devem ser compensadas pelas externalidades negativas da construção da Barragem, tendo direito a usufruir do sistema de armazenamento construído mesmo ao lado das suas explorações agrícolas, mas também pelo impacto do ponto de vista ambiental e energético”.
A candidatura encontra-se neste momento em apreciação pela Autoridade de Gestão do PDR2020. A aprovação de projecto terá ainda de ajustar o projecto de execução, elaborar caderno de encargos e preparar programa de concurso. O financiamento, a ser aprovado, cifrar-se-á numa ajuda pública de 100%, com uma estimativa de investimento na ordem dos 1,7 milhões de euros.
“Sonhar comanda a vida e este processo, que nasceu de uma quase impossibilidade técnica, cresceu neste meses, à conta da capacidade de realização, sonho e dedicação de uma pequena equipa que me orgulho de integrar”, declara sobre a matéria a vice-presidente da Câmara de Castro Marim, Filomena Sintra.
