O Governo definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação “a 100% até ao montante de 250 mil euros”, anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro.
O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.
Segundo o primeiro-ministro, que falava num ‘briefing’ após um Conselho de Ministros dedicado aos incêndios, realizado em Viseu, em causa está uma de várias medidas incluídas num novo “instrumento legislativo” aprovado esta sexta-feira pelo executivo PSD/CDS-PP e que vai “funcionar como lei-quadro” para situações de emergência idênticas.
Não foram indicados prazos para a entrada em vigor das medidas ou se têm efeitos retroativos.
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