A renovação do Cartão de Cidadão está a mudar com o reforço das regras da União Europeia (UE) de segurança para documentos de identificação. Em Portugal, a principal consequência prática para muitos cidadãos é clara: há cartões cuja validade fica limitada a 3 de agosto de 2031, mesmo que tenham sido emitidos recentemente.
Renovação obrigatória e datas que não pode ignorar
Segundo o Ministério da Justiça, existem três prazos distintos de validade do Cartão de Cidadão:
- 5 anos para titulares com menos de 25 anos;
- 10 anos para titulares com 25 anos ou mais, quando o cartão foi emitido até 13 de agosto de 2021;
- validade fixa até 3 de agosto de 2031 para titulares com 25 anos ou mais, quando o cartão foi emitido depois de 13 de agosto de 2021.
No caso dos cidadãos brasileiros com título de residência válido, que podem pedir e renovar Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, a validade acompanha a do respetivo cartão/título de residência.
A renovação pode (e deve) ser pedida a partir dos seis meses anteriores ao fim da validade, e é também necessária em situações como perda/roubo, alterações de dados, atualização de certificados digitais ou quando o cartão está danificado/não funciona corretamente.
O que mudou com o novo Cartão de Cidadão com as regras da União Europeia
Portugal atualizou o Cartão de Cidadão para cumprir o modelo comum e os padrões de segurança da União Europeia. O novo Cartão de Cidadão contactless entrou em circulação a 11 de junho de 2024, com novo design, fotografia de maiores dimensões e tecnologia sem contacto.
De acordo com a informação oficial, o cartão passou a incluir chip de dupla interface (contacto e contactless) e suporta verificação biométrica (imagem facial e impressões digitais).
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) indica ainda que o novo cartão é aceite como documento de viagem dentro da UE e no Espaço Schengen, podendo ser usado por contactless em pórticos de embarque para validação de identidade.
Quantos cartões já foram emitidos
Um ano após a entrada em circulação do novo modelo, o IRN refere que o Cartão de Cidadão contactless já está na carteira de mais de um milhão de portugueses e que, no último ano, foram emitidos e entregues 1.099.356 cartões, em Portugal e no estrangeiro.
Enquadramento europeu
O reforço das exigências europeias para segurança dos documentos de identificação, como o Cartão de Cidadão, tem suporte em regulamentos da União Europeia, incluindo o Regulamento (UE) 2025/1208.
Em Portugal, a legislação publicada em 2024 já enquadrava as adaptações tecnológicas e de segurança do Cartão de Cidadão no âmbito do quadro europeu então indicado, o Regulamento (UE) 2019/1157.
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