Carta Aberta aos Senhores (as) Deputadas (os) da Nação, eleitos pela Região do Algarve
Escrevemos esta carta enquanto cidadãos Algarvios, preocupados com o desenvolvimento da nossa Região, um desenvolvimento que se quer harmonioso e sustentável, de forma a aumentar a qualidade de vida na região, para quem nela habita e, naturalmente, para quem a visita.
Espero que entendam que o sentido das palavras que vos endereçamos é apenas construtivo e de desafio e não com espírito provocatório. Começamos por dizer que respeitamos a ambição de todos os senhores deputados e que consideramos que servir o nosso país – representando a população da nossa região – é uma missão do mais nobre que existe e de enorme responsabilidade, apesar de alguns dos nossos políticos nem sempre estarem à altura da mesma.
O entendimento que fazemos de um país que vive em democracia é aquele em que a sua população tende a ser o mais participativa possível. Numa altura em que o modelo de desenvolvimento de um país, sustentado nos princípios do Estado Previdência, se encontra cada vez mais desfasado da realidade e das reais necessidades das populações, é altura de exigir de todos que se adaptem às exigências dos tempos modernos e que a vida em sociedade se faça de direitos, mas também de deveres.
Todos necessitamos de entender que só é possível fazer deste país um lugar melhor se nos envolvermos efectivamente em todas as decisões que se prendam com o seu futuro. Gostaríamos de ver da vossa parte uma atitude e um comportamento que contrariem a habitual tendência dos políticos, que teimam continuamente a fazer política à distância e sem que os cidadãos que os elegeram tenham conhecimento da forma como a região está a ser defendida no parlamento e junto do governo.
É neste propósito que nasce o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento, movimento cívico e apartidário, criado com o objectivo claro de dar a conhecer a toda a população o péssimo e inseguro estado do pavimento da EN125, bem como das respectivas bermas. Os nossos destinatários e aqueles a quem pretendemos devolver a dignidade e o respeito retirados pelos sucessivos governos, são os residentes e não residentes nas áreas urbanas e não urbanas que coincidem com o troço da EN125, entre a rotunda da Aldeia Nova (limite dos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim) e a zona de Olhão Nascente.
Em apenas dois meses de existência, arriscamo-nos a afirmar que o nosso Movimento já divulgou mais as necessidades acima referidas do que as entidades competentes, onde os senhores deputados estão incluídos, em vários anos. E temos provas escritas, de áudio e de vídeo do que fizemos: orgulhamo-nos disso.
Relembrar-vos que as obras de requalificação da EN125 foram lançadas em 2009, com o objectivo de fazer desta estrada uma via segura, com perfil urbano. A concessionária, Rotas do Algarve Litoral (RAL), a quem foi atribuída a subconcessão da obra pelas Infraestruturas de Portugal (IP), não cumpriu o que estava estipulado na PPP- Parceria Público Privada, sendo que as obras, por falta de financiamento, pararam em 2012. Nos últimos anos, após várias negociações, os investimentos previstos foram diminuindo, originando cortes financeiros nas obras anteriormente programadas e em algumas já iniciadas. Chegou a estar programado o início das obras no Sotavento Algarvio para o ano de 2015, o que não se veio a verificar.
No passado mês de Janeiro de 2017, o senhor Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, veio ao Algarve e afirmou: “As primeiras obras de requalificação do troço da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, vão começar no terceiro trimestre de 2017 para estarem prontas em 2018” e “As intervenções que avançam antes do final do ano são as consideradas prioritárias, nomeadamente a zona à saída de Olhão para Sotavento, a ponte de Almargem e a criação de uma nova rotunda de acesso à Praia Verde”.
Como sabem, as referidas obras ainda não iniciaram!
Quem transita diariamente neste troço, depara-se com um pavimento muitíssimo degradado, repleto de muitos e enormes buracos, e remendos – obrigando os condutores a constantes desvios de trajectória e a utilizarem o lado oposto da faixa de rodagem, colocando em perigo a segurança rodoviária -, lençóis de água – onde o fenómeno da aquaplanagem deixa de ser um acaso para passar a ser uma certeza e, dessa forma, aumentar a perigosidade para quem aí transita, bermas completamente intransitáveis para a circulação pedonal, completamente enlameadas, cobertas de enormes poças de água e muitas zonas onde as bermas deixam de existir, obrigando os peões a terem de transitar dentro da faixa de rodagem, continuando, neste caso, a aumentar a probabilidade de acidente e de manifesta insegurança para o trânsito de veículos e de pessoas.
As obras de requalificação da EN125, no troço referido, têm vindo constantemente a ser adiadas, num “jogo do empurra” entre várias entidades: Estado Português, Infraestruturas de Portugal e Rotas do Algarve Litoral, SA, sem o desejado fim à vista. Fala-se também que, devido a este “jogo” irresponsável, o Tribunal de Contas não pode dar luz verde para o início das obras de requalificação no Sotavento Algarvio, o que nos indigna profundamente devido à dualidade de critérios em relação ao Barlavento onde as obras estão concluídas em cerca de 95%.
Consideramos que se trata de uma enorme injustiça e desrespeito para com os residentes e turistas do Sotavento Algarvio, levando-nos a questionar se existem algarvios e turistas de primeira e de segunda. Não nos podemos esquecer que este lado do Algarve é a porta de entrada de quase todo o turismo europeu, por via terrestre, e o acesso diário dos turistas espanhóis à nossa região e, consequentemente, ao nosso país. Não nos conformamos em dar esta péssima imagem a estes turistas, nem com a quase inevitabilidade que, enquanto residentes, termos de utilizar a A22 (Via do Infante), com custos monetários consideráveis. Este, é na nossa opinião, um dos motivos pelos quais tem vindo a diminuir o número de visitantes do Algarve, mais propriamente do Sotavento.
Além disso, as nossas entidades responsáveis afirmam que a EN125 é a alternativa natural à A22, mas consideramos que uma alternativa só o é se transmitir a todos os seus utilizadores a devida segurança rodoviária e pedonal – o que se tem mostrado completamente o oposto, verificando-se um considerável aumento de acidentes e mortes nos últimos anos na EN125. Note-se que nos primeiros dois meses deste ano, ocorreram mais de 1100 acidentes nas estradas algarvias, resultando dos mesmos 6 vítimas mortais.
Sendo assim, lançámos uma Petição Pública, online e em suporte papel, para reunirmos o mínimo de 4000 assinaturas, com o intuito de levarmos este caso a Plenário na Assembleia da República. O objectivo está cumprido e já dispomos do número suficiente de assinaturas para avançarmos com a sua entrega no referido órgão. Reunimos o apoio da população em geral, das autarquias de Castro Marim e Vila Real de Santo António e das respectivas Assembleias Municipais e Juntas de Freguesia dos dois concelhos, e também queremos contar com todos os deputados, sem excepção, mas sobretudo dos eleitos pelo Algarve. Continuaremos a lutar com todas as armas que dispomos, contando com o apoio de todos aqueles que pretendam juntar-se a este Movimento, que não é só dos algarvios, em particular, mas de todos os Portugueses e de todos os que nos visitam, estes que são uma das fontes da sustentabilidade económica da região.
Os senhores são Deputados da Nação eleitos pelo Algarve, são os nossos representantes, aqueles que escolhemos, os que falam em nosso nome. Esperamos, sem medos, que dispam a camisola partidária e, todos, a uma só voz, sem excepção, num caminho de coragem e abnegação, lutemos pelo Algarve, na defesa de uma causa comum: o início das obras (requalificação ou manutenção), neste troço da EN125, no mais curto prazo (imediato).
Informamos os senhores deputados, que enviámos uma carta aos Exmos Senhores: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e Presidente da AMAL, dando-lhes conta das nossas preocupações e apelando à sua intervenção neste processo. Reunimos também com os senhores Presidentes das autarquias de Castro Marim e Vila Real de Santo António e já delineámos várias estratégias por forma a sermos ouvidos e para que olhem para nós com a dignidade e respeito que merecemos.
Em nome do Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento, pedimos que todos os responsáveis por esta incómoda e perigosa situação dispam a camisola partidária, assumam as suas responsabilidades políticas e afirmações no desempenho das suas funções e, de uma vez por todas, autorizem politicamente o início destas obras de requalificação na EN125, no Sotavento Algarvio.
Aproveitamos para convidar o Presidente de cada Grupo Parlamentar e todos os deputados eleitos pelo Algarve a visitarem o troço da EN125 referido, principalmente entre a Aldeia Nova e Vila Nova de Cacela e ver, com os seus próprios olhos, o seu estado deplorável. Não sendo possível, solicitamos que nos seja concedida uma audiência, com a maior brevidade possível, na Assembleia da República.
“Querer é quase sempre poder. O que é excessivamente raro é o querer…” Alexandre Herculano.
Servir, não servir-se. Servir o Algarve, servir Portugal, sem cores partidárias: só isso.
Carta aberta subscrita pelo Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento.
Hugo Pena – Instrutor de condução – [email protected], António Fernandes – Empresário – [email protected], Pedro Tavares – Professor – [email protected], José Domingos – Motorista – [email protected], Lucinda Pereira – Professora aposentada – [email protected], Samuel Caldeira – Ciclista profissional, Amaro Antunes – Ciclista profissional, Ricardo Mestre – Ciclista profissional
