“A indignação pelo calamitoso estado em que se encontra a EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António é justíssima, assim como justíssima é a exigência de uma rápida conclusão das obras de requalificação deste importante eixo rodoviário algarvio. Mas a expressão dessa indignação e a afirmação dessa exigência não podem nem devem ser acompanhadas pelo branqueamento das responsabilidades políticas pelo estado a que chegou a EN 125.
Na sua Carta Aberta aos deputados eleitos pelo Algarve, o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento opta por tratar os partidos políticos e os deputados de forma indiferenciada, metendo-os a todos no mesmo saco. Tal opção acaba por branquear, mesmo que involuntariamente, as pesadas responsabilidades de sucessivos governos de PSD, CDS e PS pelo inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação da EN 125.
Não se pode meter no mesmo saco quem, como PS, PSD e CDS, defende a manutenção das parcerias público-privadas rodoviárias e quem, como o PCP, denunciou a natureza ruinosa dessas parcerias e exigiu a sua extinção.
Não se pode meter no mesmo saco quem, como PSD e CDS, suspendeu as obras de requalificação da EN 125 durante três anos e quem, como o PCP, desde o primeiro momento denunciou essa opção e lutou para que essas obras pudessem ser retomadas e concluídas com celeridade.
Não se pode meter no mesmo saco quem, como o PS, condiciona o ritmo das obras de requalificação à opção de redução acelerada do défice orçamental e quem, como o PCP, rejeita esse caminho e defende uma rutura com os condicionalismos e constrangimentos
impostos pela União Europeia de modo a possibilitar uma resposta adequada aos problemas do país.
Dirá o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento que o que é importante é a conclusão das obras de requalificação da EN 125. É verdade, esse é um objetivo que deve ser rapidamente atingido. Mas tal não é possível se não se identificarem as opções políticas de PS, PSD e CDS que levaram ao bloqueio das obras e não se rejeitarem essas opções.
Na sua Carta Aberta, o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125 – Sotavento refere-se aos políticos que fazem política à distância e convida os deputados eleitos pelo Algarve a visitarem a EN 125.
Esta palavras não se dirigem, com certeza, ao PCP, que desenvolve uma intensa e diversificada atividade, profundamente ligada aos trabalhadores e às populações da região algarvia, assente no permanente contacto com a realidade regional. Nos últimos sete anos, no âmbito da nossa atividade parlamentar, realizámos no Algarve 540 visitas, reuniões e encontros, em todos os concelhos, abarcando todos os setores, desde a
economia aos direitos dos trabalhadores, passando pela saúde, educação e ciência, proteção social, cultura, ambiente, justiça, poder local e segurança das populações.
E esta intensa e diversificada atividade incidiu, também, sobre as obras de requalificação da EN 125.
Permitam-me que faça aqui uma breve resenha daquilo que foi a intervenção do PCP, ao nível da Assembleia da República, em prol da rápida conclusão das obras de requalificação deste importante eixo rodoviário algarvio.
Em maio de 2012, perante a decisão do Governo PSD/CDS de suspender as obras de requalificação da EN 125, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (Pergunta n.º 2896/XII/1ª). Na sua resposta, o Governo informou que “a conclusão das obras de requalificação da EN 125 e da ligação a S. Brás de Alportel está prevista para Abril de 2013”.
Em abril de 2013, não estando as obras concluídas, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo PSD/CDS (Pergunta n.º 1720/XII/2ª). Perante a clara opção do Governo em manter a suspensão das obras de requalificação da EN 125, o PCP
apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 778/XII, intitulado “Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”, onde exigia que estas obras fossem retomadas e rapidamente concluídas. Esta proposta do PCP foi
chumbada por PSD e CDS.
Volvido um ano, em abril de 2014, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1016/XII, intitulado “Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT, a extinção das atuais parcerias público-privadas e a gestão pública na conclusão das
infraestruturas rodoviárias”, onde se propunha a extinção das ruinosas parcerias público-privadas rodoviárias e a conclusão das obras de requalificação de vários eixos viários, entre os quais a EN 125. A proposta de extinção das parcerias público-privadas
foi rejeitada por PS, PSD e CDS, enquanto a proposta de conclusão das obras na EN 125 foi rejeitada por PSD e CDS.
Após as eleições legislativas de outubro de 2015, que ditou a derrota do Governo PSD/CDS e estabeleceu uma nova correlação de forças na Assembleia da República, o PCP apresentou, em janeiro de 2016, o Projeto de Resolução n.º 72/XIII, intitulado
“Conclusão das obras de requalificação da Estrada Nacional 125”. Tendo este projeto sido aprovado, as obras foram retomadas, embora o Governo PS condicione o ritmo das obras de requalificação à opção – errada, na opinião do PCP – de reduzir o défice orçamental de forma acelerada.
Em outubro de 2016, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo PS a Pergunta n.º 1094/XIII/2ª, onde se solicitava um balanço das medidas concretas já adotadas ou a adotar visando a implementação do Projeto de Resolução n.º 72/XIII do PCP.
Em janeiro de 2017 voltou a insistir, questionando o Governo sobre os prazos para a conclusão das obras de requalificação (Pergunta n.º 1892/XIII/2ª).
Perante o manifesto atraso das obras de requalificação da EN 125 entre Vila Real de Santo António e Olhão, no passado dia 19 de fevereiro, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1348/XIII, intitulado “Pela abolição das portagens na Via do Infante e
rápida conclusão das obras de requalificação na EN 125”, onde, em particular, se exige ao Governo que proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso e ligação previstas no projeto inicial, dotando, para esse efeito, a empresa Infraestruturas de Portugal dos meios adequados.
Esta contínua e intensa atividade do PCP fala por si. Estivemos, estamos e estaremos sempre ao lado daqueles que lutam pela célere conclusão das obras de requalificação da EN 125 e pela melhoria das condições de mobilidade das populações. Nesta exigente luta, os algarvios sabem que podem contar com o PCP.
Paulo Sá
(Deputado do PCP na Assembleia da República)”
(Milene Alves Maria / Henrique Dias Freire)
