Ex-presidente da Câmara Municipal de Faro
A Câmara não cumpre, contorna e altera REGULAMENTOS, violando os direitos dos cidadãos???
À Câmara compete interpretar, executar e elaborar REGULAMENTOS, de forma a servir melhor e facilitar a vida dos munícipes.
Nunca, IGNORAR, CONTORNAR, ADAPTAR, REVER OS REGULAMENTOS em vista à inobservância da lei geral.
Os Farenses assistiram a uma vasta acção de esclarecimento no ano passado, por parte de um empresário, que entre outras coisas queixava-se da falta do cumprimento da lei por parte da Câmara.
Por inércia, beneficia meia dúzia de infractores, em prejuízo do universo dos seus munícipes.
Saiba a senhora arquitecta que um número já significativo de ocupações do espaço público é feito em violação dos direitos dos outros cidadãos, pois obrigam-nos a ir para a faixa de rodagem ou veda-lhes mesmo a passagem.
A falta de correcção a esses abusos que violam os direitos dos outros por inacção da Câmara, leva a que as infracções se espalhem já às freguesias rurais.
No Montenegro, um restaurante ocupou todo o espaço à largura da sua fachada e fechou-a, obstaculizando a passagem a qualquer cidadão.
A situação é tanto mais grave, na medida em que contactados elementos ligados aos serviços camarário respondem que a situação é geral e que não há nada a fazer.
E NA VERDADE CADA VEZ HÁ MAIS – MAS HÁ QUE AGIR.
Em nome da DIGNIDADE de um ORGÃO DE PODER e de QUEM O EXERCE, ponho o assunto à vossa consideração.
