A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou hoje o reforço dos apoios do Governo, para 18 milhões de euros, do pacote de medidas de resposta à crise no setor dos vinhos, causada pela pandemia de covid-19.
“É com satisfação que a CAP regista o anúncio, hoje mesmo feito pelo Gabinete da Senhora Ministra da Agricultura [Maria do Céu Albuquerque], que foi aprovado o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao setor dos vinhos para 18 milhões de euros, verificando-se um incremento de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões de euros para o armazenamento”, pode ler-se num comunicado de imprensa da CAP, divulgado hoje.
A confederação agrÃcola destaca ainda que as medidas do Governo contemplam “aumentos diferenciados para os vinhos com denominação de origem, com indicação geográfica e também para os vinhos provenientes de zona de montanha”, algo que “tem em conta as diferentes realidades das zonas produtivas”.
“Para além das medidas de crise de apoio ao setor dos vinhos no contexto da destilação e armazenamento, é de destacar o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que de acordo com o anunciado pelo Gabinete da Ministra irá passar para 5 milhões de euros”, destaca também a CAP.
A confederação considera que as medidas hoje anunciadas “são necessárias e determinantes para mitigar o impacto da crise e representam um passo importante no apoio direto aos produtores num contexto exigente, que requer uma atuação firme e dedicada traduzida no incremento do apoio financeiro”.
No entanto, a CAP realça que o aumento das verbas “não soluciona por completo os constrangimentos de um setor com um peso importante no cabaz de produtos do setor agroalimentar”, considerando no entanto que “é um contributo relevante” numa altura de incerteza causada pela pandemia de covid-19.
De acordo com o anúncio de hoje do Governo, na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40 euros/litro para 0,60 euros/litro no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30 euros/litro para 0,45 euros/litro no caso dos vinhos com indicação geográfica.
Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15 euros/litro e 0,20 euros/litro, respetivamente.
Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08 euros dia/hectolitro (hl) para 0,16 euros dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7.500 euros para 15.000 euros.
Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao ExercÃcio Financeiro FEAGA (Fundo Europeu AgrÃcola de Garantia) de 2020.
A titular da pasta da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou também o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para cinco milhões de euros.
Este reforço das medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do ministério, nomeadamente o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e o IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela portaria 148-A/2020 de 19 de junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia da covid-19 no setor vitivinÃcola.
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