O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou hoje que a entidade que integra os 16 municípios algarvios vai agir judicialmente para travar os contratos de prospecção e exploração de petróleo e de gás natural na região.
“Segunda-feira vamos analisar os processos que entrarão em breve nos tribunais para travar, em terra e no mar, a prospecção e exploração de combustíveis fósseis no Algarve”, disse José Amarelinho ao intervir no debate “O Algarve turístico versus Algarve petrolífero” em Portimão.
A decisão de recorrer aos tribunais foi decidida por unanimidade na AMAL, no sentido de interpor providências cautelares para evitar a consumação desses contratos, depois de os municípios da região terem feito esse pedido ao secretário de Estado da Energia e, mais de um mês depois, ainda não terem obtido resposta.
Organizado pelo eurodeputado do Partido da Terra (MPT), José Inácio Faria, o debate teve a participação da eurodeputada britânica Catherine Bearder, autarcas algarvios e de associações da sociedade civil que se têm manifestado contra a exploração de hidrocarbonetos na região.
José Amarelinho exigiu que o Governo adopte medidas
De acordo com José Amarelinho, vice-presidente da AMAL e presidente da Câmara de Aljezur (PS), a prospecção e exploração de combustíveis fósseis “não é compatível com os interesses da região, sendo uma questão que reúne a unanimidade dos 16 autarcas do Algarve, independentemente da sua filiação partidária”.
“Todos os autarcas estão contra a exploração de combustíveis fósseis, e somos capazes de ter criado aqui uma nova geringonça que pode funcionar”, ironizou o autarca, admitindo que o assunto “está a incomodar” todos os partidos com responsabilidades de governação.
José Amarelinho exigiu que o Governo “adopte medidas e reafirme, de forma clara, o compromisso que assumiu na Conferência de Paris, o de começar a reverter de imediato o modelo energético actual”.
“Há um compromisso mundial de incentivar as acções dos governos nestas matérias, e confrontar os interesses económicos das empresas petrolíferas”, recordou o autarca, ao citar declarações de líderes europeus e mundiais após a assinatura do compromisso de Paris, ao assumirem a adopção de políticas de combate às alterações climáticas para uma economia mais sustentável.
Na opinião de José Amarelinho, a prospecção e exploração de combustíveis fósseis no Algarve “afecta, não só o turismo, como todos os sectores da economia, causando impactos negativos nos ecossistemas, nas questões cénicas, ameaçando seriamente a paz social”.
“É um assunto que pode levar ao abandono da população. É uma realidade preocupante”, vaticinou.
Rogério Bacalhau lamenta que os Governos tratem do assunto com falta de transparência
Por seu turno, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau (PSD), lamentou que os Governos “estejam a tratar do assunto com falta de transparência, e que os autarcas não sejam informados nem consultados, desconhecendo-se a existência de estudos ambientais e de risco”.
“Quando se fazem prospecções perto de unidades hoteleiras, coloca-se em risco a segurança ambiental, afectando a maior riqueza do Algarve, que é o turismo”, destacou Rogério Bacalhau, e lembrou que a região “está a atravessar uma fase de crescimento, estimando que o aeroporto de Faro ultrapasse este ano o movimento de sete milhões de passageiros.
“Nós vivemos essencialmente do turismo e rejeitamos quaisquer actividades que prejudiquem a actividade”, concluiu.
O promotor da iniciativa, o eurodeputado do MPT José Inácio Faria, assegurou que “será a voz portuguesa no Parlamento Europeu, na luta contra a prospecção e exploração de combustíveis fósseis, tanto em Portugal como na Europa”.
“O que se pretende é que se explorem as energias alternativas para garantir um futuro mais sustentável”, sublinhou.
A mesma opinião é partilhada pela eurodeputada britânica Catherine Bearder, considerando que os combustíveis fósseis “colocam em causa a sustentabilidade do planeta, com reflexos nas gerações futuras”.
“Portugal, à semelhança de outros países, não está preparado para enfrentar eventuais catástrofes causadas por estas actividades, tratando-se de um problema comum que deve ser enfrentado por todos”, concluiu.
(Agência Lusa)
