A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou o orçamento para 2021, num valor global de 42,7 milhões de euros, mais cerca de oito milhões do que em 2020, segundo a proposta aprovada pelos órgãos municipais.
O orçamento foi aprovado em sessão de câmara com os votos favoráveis do PSD (4 eleitos) e contra de PS (dois) e CDU (um), ratificado pela Assembleia Municipal, com o valor duplo do voto de qualidade do presidente, o também social-democrata José Carlos Barros, a desempatar os 12 votos contra dos dois partidos da oposição (oito do PS e quatro da CDU) e os 12 a favor da formação política maioritária no município.
O executivo municipal liderado por Conceição Cabrita (PSD) considerou, na proposta levada a votação, que o orçamento agora aprovado “prossegue o caminho traçado nos últimos anos” para “assegurar a sustentabilidade financeira do município, através de medidas de otimização da receita estrutural e contenção e controlo da despesa corrente”, e procura “identificar o investimento em áreas prioritárias do concelho”.
“Em 2021 verifica-se a existência de um acréscimo orçamental no montante de cerca de oito milhões de euros”, pode ler-se na proposta aprovada pelo executivo municipal, que justifica esta subida com o “aumento dos passivos financeiros na reestruturação financeira efetuada com a revisão do PAM [Programa de Ajustamento Municipal]”.
A revisão do PAM foi aprovada em setembro passado e previa um reforço da assistência financeira até 101 milhões de euros, pelo prazo de 35 anos, tendo na ocasião o executivo justificado a sua necessidade com a “inviabilidade de aplicação” do programa que estava em vigor desde 2016 e que previa a assistência financeira ao município de 19,6 milhões de euros, através de empréstimo, e de 28,1 milhões, em garantias autónomas.
As opções estratégicas do orçamento da Câmara de Vila Real de Santo António para 2021 incluem medidas que estão previstas no PAM, como “manter as taxas máximas dos impostos por imposição legal (IMI, IRS e derrama)” ou “otimizar a cobrança de receitas”, assim como “conter, otimizando, a despesa corrente do município”.
Nas declarações de voto apresentadas pelos partidos da oposição na votação do orçamento, os vereadores do PS acusaram a maioria social-democrata de “falta de transparência” e consideraram que o “objetivo principal” da proposta do executivo “é pagar o que se gastou durante a gestão danosa PSD na Câmara Municipal desde 2006”.
O único vereador da CDU na câmara algarvia justificou o voto contra a proposta do executivo por esta apresentar “desvios na receita e na despesa de dois milhões de euros, baseadas em vendas de património público”, e nada garantir que as “inscrições orçamentais, tal como no passado, não se destinem também a cobrir despesas de perpetuação no poder, empurrando a dívida ainda mais para a frente”.
A agência Lusa pediu esclarecimentos adicionais ao município sobre o orçamento aprovado e as principais prioridades inscritas no documento, mas sem sucesso.
