A Câmara de Faro prepara-se para baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2017 de 0,50% para 0,45% para os prédios urbanos, “o que representa uma descida de 10%, para desonerar as economias familiares dos agregados mais carenciados e que ainda se encontram em situação de fragilidade”, anunciou em nota de imprensa enviada à nossa redacção.
Esta é a primeira vez em nove anos que o Município consegue fixar o IMI abaixo do limite máximo previsto pela lei desde que, em 2008, começou a debater-se com problemas estruturais graves, que levaram mesmo a Assembleia Municipal a aprovar, em 2010, um duro Plano de Reequilíbrio Financeiro, que ainda está em vigor.
Para que o abaixamento agora proposto seja possível, “concorreram os bons resultados financeiros dos últimos exercícios, assim como a disposição constante no Orçamento de Estado para 2016 que possibilita que os municípios abrangidos por programa de ajustamento financeiro possam baixar a taxa de IMI para prédios urbanos”, explica.
As restantes taxas e impostos serão fixadas nos mesmos valores de 2016. O IMI para prédios rústicos ficará nos 0,8%; a derrama nos 1,5% sobre o IRC de empresas e a taxa de participação variável do IRS em 5%. O executivo irá ainda propor para o ano civil de 2017, a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal, pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público e infra-estruturas de alojamento dessas comunicações, no valor de 0,25%.
A proposta será apreciada e votada em Reunião de Câmara pública, a ter lugar nos Paços do Município na próxima segunda-feira, dia 24, pelas 15 horas.
