As Grandes Opções do Plano e Orçamento 2019 foram aprovados por maioria na última reunião da Câmara Municipal de Faro, que decorreu esta sexta-feira, 6 de Novembro, nos Paços do Município. “O documento apresenta um valor de 39,7 milhões de euros, o que representa um aumento de mais de 2 milhões face a 2018”, anunciou a Câmara de Faro.
“A prioridade do orçamento para 2019 passa por garantir os projectos fundamentais que partem da iniciativa deste Executivo, como o programa de requalificação do espaço público e artérias (Faro Requalifica), a melhoria do Parque Escolar, a renovação do obsoleto parque automóvel municipal, apoios ao Associativismo e Juntas de Freguesia, o planeamento territorial e o processo de candidatura Faro, Capital europeia da Cultura”, explica a autarquia farense em comunicado de imprensa.
Em termos de infra-estruturas e equipamentos, realçam-se a construção de um parque de campismo na Praia de Faro (449 mil euros mais IVA) cuja obra deverá iniciar-se em Setembro de 2019, a remodelação do parque habitacional municipal (cerca de 350 mil euros mais IVA), as requalificações no âmbito do Plano de Ação para a Regeneração Urbana – PARU (150 mil euros mais IVA) e a construção de 3 salas para o pré-escolar na EB1/JI do Bom João (316 mil euros mais IVA). Em execução encontra-se já o Polidesportivo da Conceição (2.ª fase: 130 mil euros mais IVA).
No que respeita à remodelação de espaço público e rede viária, o Orçamento prevê, entre outras, as seguintes requalificações: Estrada Praia de Faro e a rotunda do Aeroporto (1.ª fase: 200 mil euros mais IVA); Estrada Mar e Guerra / Patacão (158 mil euros mais IVA); Rua da Igreja, Montenegro (100 mil euros mais IVA); e Troço Av. da República / Jardim Manuel Bívar (100 mil euros mais IVA).
Previstos, com concurso de empreitada a lançar durante o ano de 2019, estão ainda diversas outras realizações como o Centro de Recolha Oficial (canil/gatil municipal), as requalificações da Alameda João de Deus e Mata do Liceu, a construção do Centro Cultural de Bordeira e diversas requalificações de artérias e largos urbanos e das designadas freguesias rurais – com realce para a renovação do Largo do Pé da Cruz e da Praça Ferreira de Almeida.
As remodelações de parques infantis e instalações desportivas, estão também previstas neste orçamento que contempla ainda uma forte componente ambiental e de recuperação de espaços verdes. Tudo isto sem hipotecar o equilíbrio financeiro alcançado em 2017, após 7 anos de vigência dos planos de assistência financeira.
Ponte para a Praia de Faro obriga a esforço adicional de 1,12 milhões de euros
Devido a não ter havido propostas para o concurso público de construção da Ponte para a Praia de Faro, lançado em Novembro de 2017 e, após infrutíferas negociações com a tutela e com a Soc. Polis Litoral da Ria Formosa SA, o Município de Faro anuncia que “irá fazer um esforço adicional, no montante aproximado de 1,12 milhões de euros para viabilizar esta obra da Polis. O novo valor base de construção da ponte ficará assim em 3,52 milhões de euros. O anúncio será divulgado oportunamente”.
Trata-se, na verdade, de mais um esforço adicional da autarquia que acontece depois de, em 2009, a autarquia ter comparticipado o investimento com a colocação de cerca de 900 mil euros no capital social da sociedade e de, em Agosto de 2016, ter injetado mais 561 mil euros, perante a inexistência de verbas na Polis para assegurar o concurso e a intransigência da tutela.
