A Comissão Europeia quer proibir no mercado da União Europeia (UE) produtos fabricados com recurso a trabalho forçado, importados ou produzidos no bloco.
Segundo a proposta hoje apresentada, as autoridades nacionais passam a ter a possibilidade de retirar do mercado interno os produtos fabricados com trabalho forçado na sequência de uma investigação.
Por outro lado, as autoridades aduaneiras da UE identificarão e bloquearão os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado nas fronteiras do bloco.
Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 27,6 milhões de pessoas, incluindo crianças, em situação de trabalho forçado, em muitas indústrias e em todos os continentes.
A proposta deve agora ser debatida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE antes de poder entrar em vigor, aplicando-se dois anos após.
Bruxelas formulará um conjunto de orientações no prazo de 18 meses a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, incluindo orientações relativas ao dever de diligência em matéria de trabalho forçado e informações sobre os indicadores de risco do trabalho forçado.
A nova rede da UE sobre os produtos do trabalho forçado servirá de plataforma para estruturar a coordenação e cooperação entre as autoridades competentes e a Comissão Europeia.
O trabalho forçado é definido pela OIT como “todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa sob a ameaça de uma sanção e pelo qual a pessoa não se tenha oferecido voluntariamente”.
Escravatura moderna aumentou em todo o mundo nos últimos anos
A escravatura moderna aumentou em todo o mundo nos últimos anos, impulsionada principalmente pela pandemia de covid-19, com quase 50 milhões de pessoas forçadas a trabalhar ou a casar no ano passado, revelou hoje a ONU.
A informação consta no último relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) – duas agências da ONU – com a organização não governamental Walk Free Foundation
Segundo o documento, a ONU quer erradicar este flagelo até 2030, mas no ano passado havia mais 10 milhões de pessoas em situação de escravatura moderna do que as estimativas globais para 2016.
Cerca de 27,6 milhões eram pessoas submetidas a trabalhos forçados e 22 milhões casadas contra sua vontade.
Mulheres e meninas representam mais de dois terços das pessoas forçadas ao casamento e quase quatro em cada cinco delas estavam em situação de exploração sexual comercial, segundo o relatório. No total, representam 54 por cento dos casos de escravidão moderna.
Múltiplas crises fortalecem fontes de escravidão
A pandemia – que causou a deterioração das condições de trabalho e aumento do endividamento dos trabalhadores – fortaleceu as fontes da escravidão moderna em todas as suas formas.
Nos últimos anos, segundo o relatório, a multiplicação das crises – a pandemia, mas também os conflitos armados e as alterações climáticas – provocaram perturbações sem precedentes em termos de emprego e educação, o agravamento da pobreza extrema, o aumento de migrações forçadas e perigosas, a explosão de casos de violência de género.
Em todo o mundo, quase uma em cada 150 pessoas é considerada um escravo moderno.
Em comunicado de imprensa, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, considera “chocante que a situação da escravatura moderna não esteja a melhorar” e apela aos governos, mas também aos sindicatos, às organizações patronais, à sociedade civil e ao cidadão comum para que combatam “esta violação fundamental dos direitos humanos”.
Propostas de combate ao trabalho forçado
No relatório propõe-se uma série de ações, incluindo melhorar e fazer cumprir as leis e inspeções laborais, acabar com o trabalho forçado imposto pelo Estado, expandir as proteções sociais e fortalecer as proteções legais, aumentando a idade legal do casamento para 18 anos sem exceção.
Segundo o relatório, mulheres e crianças permanecem desproporcionalmente vulneráveis. Assim, quase um em cada oito trabalhadores forçados é uma criança e mais da metade deles são vítimas de exploração sexual comercial.
Os trabalhadores migrantes são mais de três vezes mais probabilidades de serem submetidos a trabalho forçado do que os adultos não migrantes.
O diretor-geral da OIM, António Vitorino, apelou a que toda a migração “seja segura, ordenada e regular”.
Reduzir a vulnerabilidade dos migrantes ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas depende, acima de tudo, de políticas nacionais e estruturas legais que respeitem, protejam e cumpram os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os migrantes.
A Ásia e o Pacífico têm mais de metade do total de trabalhadores forçados do mundo.
- VÍDEO: SIC Notícias, televisão parceira do POSTAL, com Lusa
