A Comissão Europeia aprovou o pedido do Governo português para reprogramar os fundos europeus do PT2030, bem como dos programas operacionais regionais do atual quadro comunitário de apoio, foi esta quarta-feira divulgado.
De acordo com um comunicado do Ministério da Economia e da Coesão Territorial, “a Comissão Europeia aprovou o pedido de reprogramação intercalar do programa temático Sustentável 2030 e dos programas regionais Algarve, Alentejo, Centro, Norte e Madeira 2030, que permite a Portugal assegurar o cumprimento do nível de execução previsto pela regra N+3”.
“Esta reprogramação foi feita com base nas novas prioridades estratégicas identificadas pela Comissão Europeia perante a evolução do contexto geopolítico e a necessidade de reforço da resposta a desafios estruturais da União Europeia”, refere o ministério liderado por Manuel Castro Almeida.
As cinco áreas prioritárias definidas por Bruxelas são competitividade e descarbonização; defesa e segurança; habitação acessível; resiliência hídrica e transição energética, segundo o ministério.
A tutela assinala ainda que, juntamente com estas novas prioridades, “está também associada uma maior flexibilidade na execução dos fundos da política de coesão, nomeadamente o pagamento de pré-financiamento, o aumento da taxa de cofinanciamento e a extensão do período de execução dos programas”.
Para Castro Almeida, citado no comunicado, “este foi mais um passo para assegurar que Portugal não perde nenhum euro de fundos comunitários e ultrapassar o atraso com que arrancou o PT2030“.
A reprogramação, acrescenta, é uma garantia de eliminação do “risco da ‘guilhotina’ e assegura os fundos europeus”.
Ainda assim, e mesmo com uma mudança de objetivos, mantêm-se “inalteradas as dotações iniciais dos programas”.
“No caso do programa Sustentável 2030, por exemplo, foram reforçadas as dotações para projetos no âmbito dos sistemas energéticos inteligentes e de adaptação às alterações climáticas”, refere o ministério.
Já no caso dos programas regionais “foram reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, defesa, construção em resposta a desastres naturais e habitação acessível, entre outras”.
“Com esta reprogramação, Portugal acautela que todos os programas envolvidos cumprem os níveis de execução impostos pela regra N+3, evitando a perda de cerca de 890 milhões de euros”, pois a regra “define patamares de execução ao longo do ciclo de sete anos dos programas do PT2030, ficando os envelopes financeiros sujeitos a cortes caso a incumpram”.
Na segunda-feira, já tinha sido conhecido que o Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) iria passar por modificações, que alargam o financiamento para habitação social e a preços acessíveis, para apoio a projetos de tecnologias críticas e para iniciativas empresariais da área da defesa.
Também na sexta-feira, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-Alentejo) já tinha informado que a Comissão Europeia aprovou a reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, que passa agora a integrar novas prioridades como a defesa, água, habitação a preços acessíveis e sustentável e competências para a descarbonização.
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