O projecto do Vale do Freixo, em Loulé, na União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, que compreende a ocupação de 381 hectares com equipamentos variados onde se destacam dois hotéis, oito aldeamentos turísticos num total de 1.700 camas, e um campo de golfe, foi a razão invocada pelo Bloco de Esquerda para a audição, com carácter de urgência, da secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em comissão parlamentar.
Em síntese o deputado do Bloco de esquerda João Vasconcelos, eleito pelo Algarve, questionou a titular do Governo, Célia Ramos, sobre qual a posição estratégica do actual Governo face ao projecto do Vale do Freixo e qual a situação actual deste projecto, que está classificado como PIN – Projecto de Potencial Interesse Nacional desde 2012.
João Vasconcelos sublinhou durante a sua intervenção que “a totalidade do projecto abrange terrenos inseridos na Rede Natura 2000” e que o mesmo se encontra “em zona próxima a áreas protegidas por legislação nacional e da União Europeia como é o caso da Rocha da Pena” e ainda sobre a “área de infiltração do aquífero Querença – Silves”, o mais importante da região.
O deputado alertou ainda para o facto de serem vários os alertas de associações ambientais para os potenciais perigos deste projecto, à semelhança do que aconteceu para o vizinho projecto da Quinta da Umbria. Sublinhando que “a União Europeia viabilizou este último projecto passados muitos anos de discussão por ser o único naquela zona”, o que a aprovar-se o Vale do freixo deixaria de ser assim.
Secretária de Estado diz que projecto está num “impasse”
Célia Ramos, que “confirmou a área do projecto do Vale do Freixo como integralmente abrangida por terrenos da Rede Natura 2000”, ressalvou que “o que neste momento está em discussão quanto ao projecto do Vale do Freixo não é um projecto de execução ou um processo de licenciamento”.
“Apenas se trata de um estudo de um plano de urbanização”, referiu a secretária de Estado, sublinhando que “estamos pois longe de um projecto de execução ou de um processo de licenciamento”.
Para a secretária de Estado o processo “está num impasse” que resulta dos apertados condicionalismos impostos ao mesmo pelo despacho que em 2012 o classificou como projecto PIN.
A membro do Governo esclareceu que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas apresentou várias condicionantes na avaliação que fez da primeira proposta de plano de urbanização apresentada e que se encontra actualmente a avaliar a segunda versão do mesmo.
As várias entidades públicas chamadas a pronunciar-se sobre a matéria, referiu a titular do Governo, têm acompanhado o processo e, clarificou, “não há nenhum plano aprovado neste caso”.
A uma questão colocada pelos deputados presentes Célia Ramos respondeu ainda que “é possível a reversão” da classificação deste processo como PIN nos termos do respectivo enquadramento legal.
Heloísa Apolónia toca no cerne da questão: os “planos de urbanização desenhados à medida”
Não obstante a clarificação da secretária de Estado, parece afastada a possibilidade do actual Governo decretar a morte dos projectos PIN, uma situação que a deputada Heloísa Apolónia dos Verdes desejava que acontecesse face àquilo que refere serem “os vários atentados ao ordenamento do território conhecidos no país como resultado de projectos PIN”.
A deputada dos Verdes recorda que “à semelhança de outros casos, apesar de estarmos perante um plano de urbanização trata-se um plano de urbanização que em vez de determinar antecipadamente o que se pretende para a área, se encontra condicionado na sua aprovação por um projecto que em antecipação já existe e toda a gente conhece”.
