O Plano de Pormenor da Zona Histórica, que está em discussão pública, terá uma sessão de apresentação na próxima terça-feira, às 18 horas, na Biblioteca Municipal de Olhão.
A sessão contará com a presença do autor do plano e, após a sua apresentação, segue-se um perÃodo para debate e esclarecimentos da proposta.
O Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão é um instrumento de planeamento que vai permitir ao MunicÃpio estabelecer e aplicar com eficácia e qualidade regras de uso e ocupação do solo, com vista à disciplina urbanÃstica. Encontra-se na fase final de execução, que corresponde ao perÃodo de discussão pública das propostas. Este é o momento para que os interessados intervenham nos procedimentos de planeamento, apresentando reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento em face das propostas previstas no plano.
Findo o perÃodo de discussão pública, o MunicÃpio pondera e divulga os resultados através de um relatório, que divulga publicamente. Na sequência desta fase do plano é elaborada a versão final da proposta para aprovação pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara.
A Câmara de Olhão, em reunião pública do passado dia 28 de Setembro deliberou, por unanimidade, a abertura do perÃodo de discussão pública do plano, por um perÃodo de 20 dias úteis, ou seja, de 28 de Outubro a 28 de Novembro. O aviso de abertura do perÃodo de discussão pública foi publicado em Diário da República, publicitado no edifÃcio dos Paços do Concelho através de edital, bem como no sÃtio da internet do MunicÃpio. Está ainda disponÃvel no Balcão Único do MunicÃpio um exemplar em papel da proposta do plano para consulta dos interessados.
As participações devem ser apresentadas mediante requerimento próprio dirigido ao Presidente da Câmara, devidamente identificado.
