Há um novo alerta público do Banco de Portugal para proteger os consumidores de possíveis burlas financeiras, identificando duas empresas que não estão autorizadas a atuar no país. Em causa estão Ajax Sousa Pontes do Espírito Santo e a sociedade Ajax Sousa Pontes do Espírito Santo, Unipessoal Lda., que, segundo o regulador, exercem atividades financeiras reservadas a instituições supervisionadas sem estarem devidamente habilitadas.
De acordo com o Banco de Portugal, as entidades têm vindo a atuar em nome próprio ou de terceiros, prestando serviços de pagamento e transferência de fundos de forma irregular. O aviso pretende alertar o público para o facto de que estas operações não estão protegidas nem garantidas pelo sistema financeiro nacional.
Entidades fora da lei
O Banco central esclarece que qualquer serviço de pagamento ou transferência de dinheiro só pode ser prestado por entidades devidamente autorizadas e registadas. Esta autorização está prevista no artigo 4.º do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 91/2018, que define as regras para quem pode exercer estas atividades.
Segundo o regulador, Ajax Sousa Pontes do Espírito Santo e a sua sociedade não constam da lista de instituições financeiras autorizadas, o que significa que qualquer serviço prestado em seu nome é ilegal e pode configurar burla.
O risco para os consumidores
O Banco de Portugal alerta que recorrer a entidades não supervisionadas representa um risco elevado de fraude ou perda total do dinheiro, uma vez que estas empresas não estão sujeitas às regras de transparência, segurança e proteção impostas às instituições oficiais.
Para evitar cair neste tipo de esquemas, é essencial verificar sempre a legitimidade das entidades financeiras antes de efetuar qualquer pagamento, transferência ou investimento. O regulador recomenda consultar a lista oficial de instituições autorizadas, disponível no site do Banco de Portugal, onde é possível confirmar a legalidade de qualquer empresa ou intermediário.
Como se pode proteger
Especialistas recomendam adotar hábitos de verificação e prudência sempre que estiver perante uma proposta de investimento, crédito ou transferência de fundos.
- Verifique o registo da entidade no site oficial do Banco de Portugal.
- Desconfie de promessas de lucros rápidos ou elevados, especialmente quando feitas por meios digitais.
- Nunca partilhe dados pessoais ou bancários através de redes sociais ou mensagens não solicitadas.
- Contacte o Banco de Portugal ou a Polícia Judiciária caso suspeite de fraude.
Segundo o Banco de Portugal, a prevenção é a melhor defesa. Nenhuma entidade pode pedir-lhe dinheiro em nome de um serviço financeiro sem estar autorizada, e qualquer operação irregular deve ser comunicada de imediato às autoridades competentes.
O aviso surge num contexto de aumento das burlas financeiras online e de esquemas que exploram a confiança dos consumidores, muitas vezes através de nomes e marcas que imitam instituições legítimas.
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