A localidade de Altura tem sofrido de algumas entropias no ordenamento toponÃmico, agora em vias de resolução por decisão da Câmara de Castro Marim, em reunião de Câmara Municipal realizada no dia 25 de Março de 2015.
Aprovado o processo de atribuição de toponÃmia para a localidade de Altura e um novo modelo de placa toponÃmica, com base no Regulamento Municipal de ToponÃmia e Numeração de Policia, a comissão municipal de toponÃmia iniciou os seus trabalhos de investigação e justificação histórica.
Os trabalhos arrancaram dia 22 de Setembro, e decorrerão em duas fases, correspondendo a primeira à afixação das placas nos diversos locais e a segunda à atribuição e colocação dos números de polÃcia.
A nova toponÃmia entra em vigor após a colocação dos números de polÃcia, que serão fornecidos e aplicados pelo municÃpio.
A autarquia, em colaboração com o Serviço de Finanças e a Conservatória do Registo Predial de Castro Marim, disponibilizará um conjunto de medidas e soluções para que o processo de alteração seja realizado da forma mais simples possÃvel e gratuita para todos os moradores.
Após a colocação dos números de polÃcia, a Câmara Municipal notificará os residentes com novo endereço para se dirigirem à Loja do Cidadão, de forma a obterem uma Certidão ToponÃmica (Certidão gratuita fornecida pela Câmara Municipal).
Nos termos do artigo 14 do Decreto-lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, esse documento servirá para proceder, sem qualquer custo, às necessárias alterações de endereço no registo predial, comercial e automóvel, bem como as alterações de morada registadas na carta de condução e nos demais serviços.
Apenas a alteração de morada no Cartão de Cidadão poderá vir a ter um pequeno custo, excepto se for realizada através do Portal do Cidadão.
