Autarca de Olhão delega competências no GAL Pesca do Sotavento

O presidente da Câmara de Olhão, António Miguel Pina, assinou ontem, 15 de Março, na sede da Autoridade de Gestão do Mar 2020, em Lisboa, o contrato de delegação de competências da Autoridade de Gestão do Mar 2020 no Grupo de Acção Local Pesca (GAL Pesca) do Sotavento do Algarve, com sede no Município de Olhão. Este organismo tem para gerir 3,5 milhões de euros até 2020.

A sessão contou com a presença dos presidentes dos 12 GAL Pesca a nível nacional e da Autoridade de Gestão (AG) do Mar 2020, entre eles o autarca olhanense, na qualidade de presidente do GAL Pesca do Sotavento do Algarve e que tem como parceiro gestor o Município de Olhão.

A assinatura destes contratos tem como objectivo a delegação de competências da AG do programa operacional MAR2020 nos organismos intermédios GAL Pesca no período entre 2014-2020, no território do Continente, nos termos e no âmbito da medida de execução das estratégias de desenvolvimento local, com a finalidade de assegurar uma optimização dos níveis de eficácia e eficiência no estabelecimento de procedimentos e no cumprimento da legislação europeia e nacional aplicável.

Com vista à implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (EDLBC) Costeira, o Município de Olhão é o gestor de uma parceria constituída pelos municípios de Loulé, Faro, Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim, Universidade do Algarve, IPIMAR, DOCAPESCA, Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe, Cooperativa Formosa, OlhãoPesca, Associação de Armadores de Pesca da Fuseta, Associação de Moradores da Ilha da Culatra, Associação Nossa Senhora dos Navegantes, Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, Associação de Armadores e Pescadores de Tavira, Associação de Pescadores da Pesca Artesanal da Baía de Monte Gordo, Maralgarve, Centro de Ciências do Mar do Algarve, Associação de Pescadores de Santo António de Arenilha, Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo, Terras de Sal, Associação Portuguesa de Aquacultores, IEFP e FORMAR.

A dotação orçamental afecta ao GAL Pesca do Sotavento, com vista à execução da EDLBC Costeira para o período 2014 a 2020, é de 3 milhões, 589 mil e 506 euros, de acordo com a seguinte repartição: Fundo Europeu e dos Assuntos Marítimos e das Pescas, 2 milhões, 989 mil e 506 euros; Fundo Social Europeu, 300 mil euros; e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 300 mil euros.

O território de intervenção do GAL Pesca engloba as zonas costeiras e ribeirinhas dos concelhos do Sotavento do Algarve e tem como objectivos estratégicos promover e valorizar a competitividade das actividades do cluster Mar do Sotavento; promover a empregabilidade da população do território de intervenção; promover a sustentabilidade e valorização do património natural e cultural da Ria Formosa e do Estuário do Guadiana e dinamizar a cooperação e animação do território.