O presidente da Câmara de Monchique anunciou ter recebido da ministra da Justiça, “a garantia” de que o Tribunal local vai reabrir em 2017, no âmbito dos ajustes que o Governo vai efectuar ao mapa judiciário.
“Recebi a garantia da senhora ministra de que o Tribunal de Monchique vai voltar a funcionar no próximo ano, num modelo de secção de proximidade”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara, Rui André, no final de uma reunião em Lisboa com a titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunen.
O Tribunal de Monchique foi um dos 20 tribunais que encerraram no país em 2014, na sequência da aplicação da Lei de Organização do Sistema Judiciário, decidido pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS-PP.
Para Rui André, a posição do Governo “repara uma injustiça. O encerramento do tribunal penalizou o concelho de Monchique, um território de baixa densidade com uma população maioritariamente envelhecida”.
“A reabertura dos serviços judiciais foi um processo pelo qual não desisti de lutar, com empenhamento, não só pessoal, como político, geradora de um enorme consenso em toda a sociedade monchiquense”, destacou.
O autarca acrescentou que, segundo a ministra, a reabertura dos serviços judiciais “será efectivada aquando da tramitação de questões administrativas e legais que terão de ser alteradas devido à questão do Mapa Judiciário em vigor”.
Segundo Rui André, o Tribunal de Monchique irá funcionar num modelo de secção de proximidade, onde será possível a realização de julgamentos, de videoconferências, audiências, inquirição de testemunhas e outros serviços no âmbito das competências do Ministério da Justiça.
“A autarquia comprometeu-se a disponibilizar o edifício e a assegurar os serviços de um funcionário administrativo para os dias em que se realizem diligências, o que diminui os encargos financeiros do Ministério com o funcionamento deste serviço em Monchique”, concluiu o presidente da Câmara.
(Agência Lusa)
