O presidente da Câmara de Monchique manifestou-se esta quarta-feira, 12 de Dezembro, preocupado com a reconstrução e reabilitação de cerca de metade das 52 casas afectadas pelo incêndio de Agosto, e criticou o Ministério do Ambiente por inviabilizar as obras.
“Para a reconstrução, o processo de licenciamento obriga à consulta de várias entidades, nomeadamente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade que nos tem dado pareceres negativos para habitações permanentes que estão a menos de 50 metros do terreno vizinho”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara de Monchique, Rui André.
O autarca falava à margem da assinatura do protocolo de cooperação entre o município algarvio e o programa “Porta de Entrada”, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), na qual participaram as secretárias de Estado da Habitação, Ana Pinho, e do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos.
De acordo com o presidente da autarquia, “o ICNF tem sido implacável porque, até agora, todos os pareceres para a reconstrução ou reabilitação das casas afetadas pelo incêndio de agosto e que estão a menos de 50 metros do terreno vizinho têm sido negativos, porque não permite que tenham a faixa de segurança de 50 metros em redor da edificação”.
“São cerca de metade das 52 habitações afectadas pelo fogo”, sublinhou o autarca, acrescentando que, “das cerca de nove mil casas de habitação existentes no concelho, 8.820 encontram-se a menos de 50 metros do terreno vizinho”.
Para que seja possível reconstruir e recuperar a totalidade das habitações ardidas, o autarca apelou à secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza a criação de um regime de excepção “para que as obras avancem o mais rapidamente possível”.
Ao apelo do autarca, Célia Ramos reconheceu que, “eventualmente, será muito difícil em todas as habitações dispersas serem criadas faixas de proteção de 50 metros, sendo necessário estudar caso a caso, pela circunstância de se estar perante um povoamento florestal ou uma área agrícola”.
“No fundo, a alteração legislativa que está na forja é, exactamente, considerar que, perante os diferentes níveis de perigosidade de incêndio, sejam criadas as condições de proteção e prevenção das aldeias e habitações isoladas, ao mesmo tempo que se flexibilize em função da envolvente existente”, frisou.
Protocolo de cooperação concede apoio financeiro de 2,3 milhões de euros
A governante admitiu ainda que, em conjunto com a autarquia e com os ministérios do Ambiente e da Administração Interna, “se possam referenciar e ajustar o maior número de habitações em causa”.
Célia Ramos disse ainda que a alteração da legislação, que aguarda publicação em Diário da República, “vai atender às especificidades de todo o território nacional e não apenas ao caso de Monchique, porque o que se pretende é um território mais ordenado”.
O presidente da Câmara de Monchique receia que o anúncio feito pela secretária de Estado Célia Ramos, “de analisar caso a caso as situações de Monchique, seja muita conversa e pouca ação”.
“Estamos à espera há quatro meses e só agora é que são anunciadas estas medidas, depois de vários pareceres negativos do Ministério do Ambiente para legalizar as obras?”, questionou o autarca.
O protocolo de cooperação assinado hoje entre o município de Monchique e o programa “Porta de Entrada”, concede um apoio financeiro de 2,3 milhões de euros para a reconstrução e reabilitação das 52 habitações permanentes, correspondendo a um total de 95 pessoas privadas de condições mínimas de habitabilidade pelo incêndio de Agosto.
O documento prevê ainda a concessão de apoio à reabilitação em 38 casos de habitações danificadas e ao arrendamento em 14 casos sinalizados.
Por seu turno, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, assegurou que “ninguém ficará desalojado, caso se verifiquem restrições à reabilitação de alguma casa, porque o programa Porta de Entrada apoiará as pessoas, seja para relocalizar, adquirir, arrendar habitação ou qualquer outra solução possível”.
