A atualização extraordinária das pensões mais baixas estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE022) que foi chumbada no parlamento, tendo o Governo já garantido que a medida será executada com o novo orçamento e terá retroativos a janeiro.
Na proposta inicial, o aumento extraordinário estava previsto ser aplicado apenas a partir de agosto.
O valor constante da proposta orçamental inicial era de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões fosse igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até cerca de 665 euros.
Mas após as negociações no parlamento sobre o OE2022 com o BE, PCP, PAN e PEV, o Governo comprometeu-se a aplicar o aumento extraordinário aos pensionistas que recebem até ao valor correspondente a 2,5 IAS, que em 2021 correspondia a 1.097 euros (e atualmente a 1.107,5 euros devido à atualização do IAS).
Nos últimos anos foram abrangidas pela atualização extraordinária cerca de 1,9 milhões de pessoas anualmente, mas com o alargamento da medida poderão ser abrangidos 2,3 milhões de pensionistas.
O aumento extraordinário abrange as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Nas vésperas da votação da proposta de OE2022, em 25 de outubro, no parlamento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirmou que o aumento extraordinário das pensões até 1.097 euro iria custar 600 milhões de euros.
Na Comissão de Orçamento e Finanças, a ser ouvida no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de OE2022, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que o aumento das pensões em 10 euros iria abranger 2,3 milhões de pessoas “com pensões até 1.097 euros” correspondendo a “um aumento de 600 milhões de euros na rubrica das pensões no OE2022”.
“Se compararmos com 2015, temos mais 3,8 mil milhões de euros na rubrica das pensões, mais 25% nesta dimensão do orçamento da Segurança Social”, indicou então Ana Mendes Godinho.
