A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens manifestou, esta quinta-feira, preocupação com o risco de instabilidade nos aeroportos portugueses a poucos meses do verão, apontando incertezas no processo de atribuição de licenças de assistência em escala (‘handling’).
Em comunicado, a associação veio “mostrar preocupação com a incerteza em torno do processo de atribuição de licenças de assistência em escala (‘handling’) nos aeroportos portugueses, alertando para o risco de disrupções operacionais em fases críticas para o turismo nacional”.
Segundo a ANAV, estão em causa “os desenvolvimentos recentes do concurso, nomeadamente a contestação judicial em curso”, bem como o facto de o processo não estar concluído a cerca de dois meses do prazo limite atualmente definido.
A associação alerta que esta situação poderá comprometer o normal funcionamento das operações aeroportuárias.
Risco de impacto na operação aeroportuária
“Quanto a nós, esta situação levanta sérias dúvidas quanto à estabilidade operacional do setor aeroportuário, podendo traduzir-se em impactos negativos na pontualidade dos voos, no tratamento de bagagens e na experiência global dos passageiros durante a época alta”, afirmou Miguel Quintas, presidente da ANAV, citado na mesma nota.
“Estamos a entrar numa fase decisiva para o turismo nacional com demasiadas incertezas”, indicou, apontando ainda questões como o EES (novo ‘software’ utilizado nos aeroportos).
“O setor precisa de previsibilidade e não pode correr riscos numa área tão crítica como o ‘handling’ aeroportuário”, rematou Miguel Quintas.
Apelo a solução urgente
A associação deu conta ainda do “impacto direto que eventuais constrangimentos poderão ter nas agências de viagens, que poderão ser chamadas a gerir alterações operacionais, atrasos ou irregularidades, com reflexos na confiança dos consumidores e na qualidade do serviço prestado”.
Por isso, apelou às autoridades competentes “para que seja assegurada, com caráter de urgência, uma solução estável que garanta a continuidade, a fiabilidade e a eficiência das operações aeroportuárias”.
A 18 de março, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) assegurou que a sua atuação no concurso para o ‘handling’ cumpre os princípios da legalidade, da transparência e da ética e confirma que o consórcio Clece/South entregou toda a documentação em 15 de março.
No início do ano, o regulador atribuiu ao consórcio Clece/South a licença para a prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio vencedor reúne a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ibéria (IAG).
“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) encontra-se a analisar a documentação apresentada e dará nota ao concorrente e demais interessados dos resultados da análise em curso, conforme estipulado na lei, tal análise pode ser realizada no prazo máximo de 90 dias”, disse à Lusa.
Regulador garante que “tomará em consideração a data de validade das atuais licenças”
Não obstante, o regulador garante que “tomará em consideração a data de validade das atuais licenças e a necessidade de garantir uma operação regular e sem disrupções, pelo que decidirá em tempo, isto é, antes do decurso do referido prazo”.
A Menzies avançou, por sua vez, com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso, defendendo que discorda do desenho do processo concursal e da forma como foi conduzido, considerando que “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego.
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