O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros, a partir de 1 de janeiro de 2024, pode ler-se num comunicado do Governo após a reunião.
“Este aumento representa um acréscimo de 60€ mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%.”, lê-se na nota.
A mesma nota assinala que a aprovação do aumento do salário mínimo nacional decorre “em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”.
Em outubro, no âmbito do acordo de médio prazo para a melhoria de rendimentos, o Governo apresentou uma proposta para elevar o salário mínimo dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023. De acordo com o acordo firmado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, a meta é atingir os 900 euros até o final da legislatura, em 2026.
A proposta do Governo prevê um aumento gradual do salário mínimo para 760 euros em 2023, 810 euros em 2024, 855 euros em 2025 e 900 euros em 2026.
A aprovação do salário mínimo para 2024 ocorre num contexto de crise política, após o pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou uma reunião do Conselho de Estado para esta quinta-feira, estando previsto um discurso dirigido ao país ainda esta quinta-feira.
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