Muitas famílias pagam rendas elevadas sem saber que o seu município pode ter programas próprios de apoio ao arrendamento. A DECO PROTeste fez um levantamento nacional que mostra que vários concelhos já têm medidas ativas para ajudar munícipes a suportar parte do valor da renda.
Programas municipais identificados
De acordo com a DECO PROTeste, municípios como Arouca, Arruda dos Vinhos, Braga e Gondomar destacam-se por medidas concretas.
Em Arouca há um apoio de 50% do valor da renda para agregados com rendimento per capita até 60% do salário mínimo nacional (ou para quem, ultrapassado esse limiar, gaste mais de 40% do rendimento em renda).
Arruda dos Vinhos, por exemplo, tem dois programas: o Programa de Apoio Local ao Arrendamento (PALA), para agregados com rendimentos até ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), definido para 2025 em 522,50 euros; e um apoio para jovens (18-35 anos) recenseados no concelho, desde que não ultrapassem quatro salários mínimos.
Braga, através do seu Programa Municipal de Arrendamento Acessível (PMAA), disponibiliza imóveis com rendas reguladas por subarrendamento. Gondomar, por seu turno, tem o Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA) com rendas cerca de 30% inferiores às do mercado privado para agregados de rendimentos médios ou médios-baixos.
Quem pode candidatar-se e como funcionam os apoios
Os critérios variam consoante o município, mas os elementos mais comuns incluem: rendimento per capita do agregado familiar, valor da renda, estar ou não recenseado no concelho, e em alguns casos limite de idade (para jovens).
As candidaturas são feitas via regulamento municipal, com requerimentos nos Balcões Únicos ou online conforme cada câmara.
Estado do levantamento e possíveis mudanças
A recolha feita pela DECO PROTeste começou a 11 de abril de 2025. Dos 308 municípios contactados, 226 já responderam.
Importa sublinhar que, com as eleições autárquicas em outubro, alguns programas podem sofrer alterações, inclusive nos critérios ou montantes de apoio. A DECO PROTeste garante que vai atualizar os dados assim que souber de mudanças significativas.
O que esta informação significa para si
Se vive num concelho que já oferece apoio, pode haver medidas que lhe poupariam parte da renda. Se não encontrar algo no seu município, ainda assim poderá haver apoios sociais ou emergenciais para famílias em vulnerabilidade.
É útil verificar o regulamento municipal, os prazos, os documentos exigidos e se os apoios se renovam ou só decorrem por um período definido.
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