A polémica estalou na última reunião de Câmara da autarquia de Faro, com PS e PSD a chumbarem mutuamente propostas para definir a forma de investir 8,4 milhões de euros (ME) que sobraram do orçamento de 2016 para este ano.
Quando se poderia supor que a aprovação das contas de 2016 na Câmara de Faro abririam caminho à incorporação no orçamento deste ano, em sede de revisão de orçamento municipal, de 8,4 milhões de euros de saldo de gestão, a polémica deitou por terra a possibilidade dos farenses verem o dinheiro investido de imediato nas necessidades do concelho.
A proposta de Rogério Bacalhau
Após a aprovação das contas de 2016 e do respectivo saldo de gestão, o executivo apresentou uma proposta de incorporação de parte do saldo de gestão no valor de 4,9 ME, tendo como destino o pagamento de dívida da autarquia de forma a poder sair do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF) e, segundo o autarca, “livrar a Câmara do apertado controlo nos gastos a que está submetida pelo Governo”.
Quanto ao resto do saldo de gestão, o autarca diz ter explicado à oposição que “os cerca de 3,5 ME seriam incorporados num segundo momento, já sem o controlo da Direcção-Geral do Orçamento às escolhas da autarquia, sendo que a selecção dos investimentos a fazer com este valor seria aberta à negociação com a oposição como aconteceu no ano de 2016 face ao saldo de gestão de 2015”.
PS e PCP chumbam proposta de Bacalhau, recusando-se a passar “Cheque em branco” ao executivo camarário
Sem rodeios PS e CDU uniram-se e votaram contra a proposta do executivo liderado por Rogério Bacalhau e apresentaram uma proposta de incorporação integral do saldo de gestão.
Para o PS, liderado na vereação por Paulo Neves, “o PSD apresentou na reunião do Executivo uma proposta de revisão orçamental para incorporar apenas 4,9 dos 8,5 ME, pedindo ao PS e ao PCP que passassem um cheque em branco sobre o destino a dar à diferença, isto é, 3,6 ME ficariam de fora das contas numa espécie de contabilidade virtual”.
O PS acrescenta que apresentou “uma proposta alternativa à do presidente do PSD, incorporando o valor total das receitas extraordinárias, isto é, 8,5 ME, anunciando desde logo 436 mil euros para reforçar os apoios ao associativismo farense, assim que a contabilidade municipal os assuma, além do mesmo valor da proposta do PSD/PP para amortizar o empréstimo do Reequilíbrio Financeiro, acrescentando ainda verbas para aquisição e reabilitação de habitação social e para alterar os acessos estruturantes ao Montenegro”.
Os socialistas advogam que ”ao contrário da habitual campanha de vitimização do presidente da Câmara, a proposta do PS não só é a tecnicamente mais correcta, pois incorpora no orçamento toda a receita disponível, como possibilita a antecipação da execução orçamental, evitando a marcação de novas reuniões da assembleia municipal, ganhando-se tempo para o lançamento das obras e dos apoios às colectividades que nunca mais saem das páginas do boletim municipal”.
À proposta socialista que previa liquidar o PRF e fazer despesa em várias áreas (freguesias: 400 mil euros (mE); habitação social Montenegro, Braciais e Estoi: 90 mE; habitação social – aquisição, construção e reabilitação: 1,8ME; Rotunda dos Comandos: 100 mE; rede viária e requalificação do espaço público: 300 mE; reparação e remodelação de instalações desportivas e recreativas: 100 mE; instalação e conservação de parques infantis: 50 mE; remodelação e ampliação de instalações escolares: 200 mE e aquisição de bens e serviços externos: 68,3 mE), o executivo deu um rotundo chumbo.
Rogério Bacalhau acusa oposição de querer parar o investimento no concelho
Para evitar as obras com intuitos eleitorais Para o presidente da Câmara o voto contra da oposição não tem a ver com qualquer cheque em branco que passariam ao executivo da Câmara.
Rogério Bacalhau recorda que a incorporação da segunda tranche do saldo de gestão e o destino a dar-lhe neste orçamente estariam sempre sujeitos a aprovação dos investimentos pela oposição que goza de maioria nas reuniões de Câmara. “Não havia qualquer cheque em branco ao executivo, já que as decisões passariam sempre pelo crivo da oposição, uma vez que o presidente sozinho só pode adjudicar obras até 150 mil euros”, sublinha.
Daqui extrai o presidente que a conclusão só pode ser uma “trata-se de uma manobra eleitoral que visa paralisar a Câmara antes das eleições, prejudicando Faro e os farenses”.
A razão da separação em duas tranches da incorporação dos 8,4 milhões
A questão da divisão da incorporação do saldo de gestão em duas tranches é para Rogério Bacalhau óbvia e “foi claramente explicada à oposição”.
Pagando os 3,9 milhões de euros de dívida a Câmara ficaria liberta da intromissão da Direcção-Geral das Autarquias Locais e da Direcção-Geral do Orçamento (DGO)”. “
“As decisões de investimento seriam só feitas pela autarquia em acordo na Câmara, uma vez que a oposição tem a maioria e não poderia voltar a acontecer o que sucedeu no final do ano passado em que a DGO impediu a Câmara de investir onde desejava para o desenvolvimento do concelho”, diz, exclamando, “era este possível entrave que se pretendia evitar”.
“Uma vez afastados os limites de decisão por força do pagamento da dívida e da saída do PRF, a liberdade de investimento era total e no dia seguinte poder-se-iam lançar todas as obras em carteira”, diz o autarca, sublinhando que “é isto que a oposição impede com o chumbo da proposta da Câmara, que se invista em Faro com o necessário e indispensável acordo da própria oposição em sede de Câmara onde tem maioria”.
“Preferem antes que nada se faça, que o concelho pare, para evitar obra em tempo de eleições, prejudicando todos sem excepção”.
Rogério Bacalhau avançou ao POSTAL que levará à Câmara uma proposta nova de incorporação do saldo de gestão, aberta naturalmente à discussão, mas que não deixará que a oposição decida a seu belo prazer nem manipule o executivo com a maioria que detém naquele órgão municipal.
“Entretanto, dificilmente se poderá recuperar o tempo perdido”, diz o autarca que promete não baixar os braços.
