A Associação Portuguesa de Imprensa (API) apresentou, aos partidos representados na Assembleia da República, uma proposta que visa a dedução no IRS de um valor de até 500 euros anuais relativos à aquisição de jornais e revistas
Uma delegação da API chefiada pelo respectivo presidente, João Palmeiro, e integrando também representantes da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC), concluiu na passada quarta-feira, na Assembleia da República, uma ronda de audiências com todos os grupos parlamentares, alertando, uma vez mais, para diversas questões que afectam o sector.
Sublinhando a importância da imprensa escrita e o seu papel relevante na formação pessoal e profissional, a API considera que é dever do Estado e direito dos cidadãos “o acesso amplo a uma sociedade de informação, elemento fundamental para reforço de uma consciência democrática e de igualdade de oportunidades”.
Assim, propõe a inclusão no Orçamento de Estado para 2017, de uma rubrica de “Educação e Formação Geral”, que contemple isenções fiscais para a aquisição de jornais e revistas, em banca ou através de assinaturas, até ao montante de 500 euros anuais.
A API considera que o artigo correspondente à “dedução à colecta das despesas de educação e formação”, deverá especificar não apenas as despesas relativas à educação e formação profissional, mas igualmente as despesas relativas à formação geral. Na proposta entregue aos Grupos Parlamentares, a API sublinha ainda que, tendo em conta o relançamento do Plano Nacional de Leitura, “o combate à iliteracia deve ir para além das Escolas” e que a leitura de publicações periódicas contribui para que as populações fiquem melhor informadas, mais bem formadas e participem mais activamente na vida pública, política e cultural.
No decorrer das audiências, a API alertou ainda os deputados para outras questões relacionadas com o sector, com destaque para os escassos apoios e a morosidade dos processos nos que existem, o que torna ainda mais difícil a subsistência numa das áreas mais afectadas pela crise económica dos últimos anos.
