Na hora de ir comprar roupa, se for à loja de uma determinada marca dificilmente encontrará roupa contrafeita, mas nas feiras nunca se sabe se a camisola ou as calças que está a comprar são ou não falsificadas. Isto porque todos os anos, dezenas de vendedores veem algumas das suas peças de roupa serem apreendidas por se tratarem de réplicas. Mas se sem querer comprar roupa contrafeita, será que posso ser multado no aeroporto?
Em Portugal está a circular uma informação que aponta para o facto de os aeroportos portugueses estarem a começar a recorrer à inteligência artificial para detetar, multar e em alguns casos prender os passageiros que estão a usar peças de roupa ou malas falsificadas.
Advogado de propriedade industrial esclarece o alerta que está a circular pelo país
O Polígrafo consultou o advogado de propriedade industrial, Nuno Sousa e Silva, para verificar a veracidade da informação e o profissional avançou que, na prática, é ilegal vender produtos contrafeitos, no entanto, o mesmo não se pode dizer acerca da compra de produtos falsificados.
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Quer isto dizer que os consumidores estão protegidos no caso de comprarem alguma peça de roupa falsificada e, se a tiverem vestida no dia de viajar de avião, não irão ser multados e muito menos detidos por esse motivo. Nuno Sousa e Silva realça até que a posse para uso pessoal também “nunca é ilícita”.
Regulamento europeu “não deixa dúvidas”
Existe inclusivamente um regulamento europeu de 2013 que “não deixa dúvidas” e descarta a ideia de que passaria a ser proibido vestir ou transportar um artigo contrafeito entre aeroportos.
De qualquer modo, o Polígrafo questiona ainda de que forma é possível distinguir se a posse destes produtos contrafeitos é ou não para venda. Em resposta, o advogado de propriedade industrial clarifica que nestas situações não existe sequer um limite definido para o número de peças contrafeitas que pode transportar consigo, uma vez que é aplicado um “critério de normalidade”.
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