A Câmara de Alcoutim deliberou esta quarta-feira, 12 de Setembro, continuar “a prescindir da colecta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no município”. Deliberou ainda fixar “pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano, a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI de acordo com o número de dependentes e uma redução até 20% da taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente”.
No que concerne à aplicação do coeficiente familiar, os benefícios fiscais traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
“Estas medidas, apesar de se traduzirem numa diminuição das receitas municipais, obrigando, portanto, a um esforço adicional da autarquia, permitem aliviar a carga fiscal dos residentes no concelho, constituindo assim um estímulo à manutenção e atracção de novos residentes”, explica a autarquia alcouteneja em comunicado de imprensa.
“Conjugado com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com cinco mil euros por cada criança nascida no concelho, a redução da taxa de IMI para as famílias com filhos é mais um factor de diferenciação positiva do município, potenciador de atracção e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho”, sublinha o presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo dos Santos Gonçalves.
As medidas agora aprovadas serão submetidas a aprovação da Assembleia Municipal, em reunião agendada para dia 21 de Setembro.
