Alívio da carga fiscal é um dos esforços que a Câmara Municipal tem vindo a fazer nos últimos anos para beneficiar as famílias.
“Trata-se de uma forma de aliviar a carga fiscal que incide sobre os munícipes, tendo em conta o muito que pesa a factura dos impostos nas despesas anuais das famílias do concelho. Estivemos e estamos atentos a este esforço e mantemos a decisão de fazer o possível para que os alcoutenejos paguem o menos possível de impostos”, refere o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Gonçalves.
Câmara mantém decisão de prescindir de 5% do IRS
O seguimento da política de maximização dos benefícios fiscais atribuíveis pela autarquia aos munícipes levou a que no final de Julho o Município decidisse manter o alívio de 5% no IRS dos alcoutenejos. A autarquia recebe menos esse valor sobre o IRS de todos os contribuintes individuais do concelho e como resultado os munícipes vêem um alívio de igual montante no valor a liquidar neste imposto junto do Estado.
Município mantém IMI no mínimo e aplica aos agregados familiares as reduções máximas admitidas na lei
A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou ainda fixar pela taxa mínima (0,3%) o IMI a cobrar no próximo ano e a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI, de acordo com o número de dependentes.
As reduções de IMI resultantes da aplicação do coeficiente familiar traduzem-se numa redução da taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo, de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para as famílias com um filho, 40 euros para as famílias com dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Com estas medidas a autarquia reforça o apoio às famílias residentes no concelho e que aqui têm o seu domicílio fiscal e promove a atracção de novos residentes que busquem benefícios que não são dados por outros concelhos da região ao mesmo tempo que procura reforçar as razões para que os actuais residente se mantenham no concelho, tendo em conta as vantagens competitivas em sede fiscal.
Para o autarca Osvaldo Gonçalves, “estas medidas constituem uma redução das receitas da autarquia que considero serem um verdadeiro instrumento de política social e de fomento do concelho participando para a melhoria do rendimento disponível das famílias que, como sabemos, é um dos elementos fundamentais da qualidade de vida de todos”.
(Artigo publicado no Caderno de Alcoutim)
