A Câmara de Alcoutim vai atribuir o Cartão Social do Município a sete dezenas de agregados familiares, que beneficiarão, ao longo deste ano, de um conjunto de regalias em vigor.
Medida insere-se numa “política social centrada na melhoria das condições de vida da população, em especial dos agregados familiares que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, e na criação de instrumentos que possam diminuir carências e ajudar a inverter dinâmicas de exclusão social”, explica autarquia alcouteneja
De acordo com o previsto no regulamento do cartão social em vigor, “a atribuição do mesmo confere aos respectivos titulares o direito a serem apoiados pelo Município de Alcoutim na aquisição de bens e serviços em que este seja fornecedor, designadamente através da redução em 50% do pagamento das taxas, tarifas, preços e licenças, devidas pelo utente”. Confere ainda o direito “a usufruírem da aplicação do tarifário social nos serviços de abastecimento de água, saneamento de água residuais e gestão de resíduos urbanos”.
O apoio está aberto a todos os residentes no concelho há pelo menos um ano que estejam recenseados numa das freguesias e que comprovadamente possuam um rendimento abaixo de uma capitação anualmente fixada para o efeito.
O cartão é válido por um ano, renovável por igual período a requerimento do interessado. As candidaturas decorrem no Gabinete de Acção Social, Saúde e Educação da Câmara Municipal, durante os meses de Novembro e Dezembro.
