O novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas vai ser apresentado em Albufeira, numa sessão de esclarecimento, que terá lugar na próxima sexta-feira, dia 20, a partir das 10.30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
A sessão de abertura vai contar com as presenças de Carlos Silva e Sousa, presidente da Câmara de Albufeira, e Rui Loureiro, director do ISMAT.
Para esclarecer todas as questões ligadas às mais recentes alterações da legislação em vigor foram convidados dois especialistas na matéria, respectivamente Inna Choban de Sousa Paiva e Pedro Soutelinho Correia Ribeiro, docentes da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
A normalização contabilística em Portugal para o sector público encontra-se desactualizada, fragmentada e inconsistente, tendo-se verificado a necessidade de criar um novo sistema compatível com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e com as Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSAS). Esta reforma, agora materializada pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), vem resolver a fragmentação e as inconsistências actualmente existentes, permitindo dotar as administrações públicas de um sistema orçamental e financeiro mais eficiente e mais convergente com os sistemas adoptados a nível internacional.
Refira-se que o novo SNC – AP, aprovado pelo Decreto-Lei 192/2015 (11 de Setembro), irá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2017, passando a contemplar os subsistemas de contabilidade orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão.
A participação na sessão é gratuita, sujeita a confirmação prévia para: [email protected].
