A Câmara de Albufeira, através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, vai realizar uma conferência subordinada ao tema “O Consumidor e os Serviços Públicos Essenciais”, no âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
A conferência vai ter lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal, no próximo dia 14, das 9 às 13 horas e é dirigida a técnicos na área social, estudantes, profissionais da área de defesa do consumidor e público em geral.
A dominar as atenções estarão as comunicações, face ao aumento significativo quer de pedidos de informação, quer de reclamações que têm dado entrada no CIAC de Albufeira acerca dos contratos de telecomunicações, nomeadamente no que se refere ao período de fidelização, assim como as penalizações aquando do cancelamento, mesmo que o serviço não esteja a ser fornecido em conformidade com o que foi contratado. Outra situação é o avolumar das queixas quanto à reparação de telemóveis.
A apresentar estas questões estarão Ana Paula Contreiras, da Direcção-Geral do Consumidor, com o tema “Serviços Públicos Essenciais – Direitos dos Consumidores”. De seguida, Mário Frota, director do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, apresenta a comunicação intitulada “Telefones, internet, televisão…: sonho ou pesadelo?” e, por fim, a questão em destaque será “A protecção do utilizador de comunicações electrónicas“, por Ana Luísa Azenha, da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.
As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas até à próxima sexta-feira para o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Albufeira, Câmara Municipal de Albufeira, Rua do Município, 8200-863 Albufeira, tel. 289 599 521 ou pelo e-mail: [email protected].
