O Governo decidiu prolongar por mais um mês, até 31 de outubro, os prazos para a apresentação de candidaturas aos apoios destinados aos agricultores que sofreram prejuízos na sequência do incêndio na serra de Monchique.
O prazo inicial tinha sido estabelecido para 30 de Setembro, mas o Ministério da Agricultura decidiu estendê-lo após pedidos da Câmara de Monchique, da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Algarve e da Cooperativa dos Agricultores de Monchique, lê-se num comunicado divulgado pelo Governo.
Foi igualmente alargado até ao dia 12 de Outubro o prazo para apresentação das candidaturas às medidas de estabilização de emergência do território para apoiar as acções a implementar na região, que prevê a atribuição de um montante superior a 4,5 milhões de euros.
No primeiro caso, estão disponíveis cinco milhões de euros para restabelecer o potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que apoia financeiramente a fundo perdido a reposição de animais, culturas permanentes, máquinas e equipamentos agrícolas, armazéns e outras infraestruturas de apoio à atividade agrícola.
O Ministério da Agricultura adianta que o montante poderá ser reforçado, “caso se revele necessário, para dar resposta a prejuízos de todos os agricultores das freguesias afectadas”, que são: Monchique e Alferce (concelho de Monchique), Sabóia e São Teotónio (Odemira), Meixilhoeira Grande e Portimão (Portimão) e São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Silves (Silves).
São elegíveis os investimentos a partir de 100 euros e até 800 mil, com níveis de apoio distribuídos da seguinte forma: 100% até 5.000 euros, 85% entre 5.001 e 50.000 euros e 50% entre 50.001 e 800.000 euros.
Já as candidaturas alargadas até 12 de Outubro visam financiar acções de recuperação das infra-estruturas afectadas, designadamente, pontos de água, de controlo da erosão, de tratamento e proteção de encostas, de prevenção da contaminação e assoreamento das linhas de água e da sua recuperação, e ainda ações de combate à perda de biodiversidade.
Podem candidatar-se a esta medida, integrada no PDR2020, autarquias ou outras entidades públicas, produtores ou organizações de produtores e associações de produtores, nomeadamente Zonas de Intervenção Florestal.
Em causa está um montante que ultrapassa os 4,5 milhões de euros, a ser distribuído pelos concelhos de Monchique (2,7 milhões de euros), Silves (1,8 milhões), Odemira (38 mil euros) e Portimão (11 mil euros).
O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais e considerado dominado no dia 10 de agosto, deflagrou no dia 03 à tarde, em Monchique, no distrito de Faro, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão (no mesmo distrito) e de Odemira (distrito de Beja).
