Portugal é um dos seis países europeus sem idade mínima para conduzir trotinetes elétricas, segundo o Conselho Europeu de Segurança dos Transportes (ETSC), que recomenda normas de segurança obrigatórias na UE. Em relatório citado pelo AWAY, o ETSC mostra que a maioria dos 32 países europeus analisados define idade mínima para trotinetes, com exceção de Chéquia, Estónia, Finlândia, Hungria, Portugal e Suécia.
O ETSC, uma organização independente que visa reduzir mortes e ferimentos nos transportes europeus, inclui a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) entre os seus membros. O relatório indica também que só 10 países exigem seguro para trotinetes elétricas, sem obrigação em Portugal.
Esta organização propõe normas de segurança na UE, incluindo limite de velocidade de 20 km/h, requisitos de estabilidade, travagem e aceleração, idade mínima de 16 anos e capacete obrigatório. A PRP apoia as medidas do ETSC, defendendo também a proibição de conduzir sob o efeito de álcool ou drogas e o transporte de passageiros.
Em Portugal, o uso de trotinetes elétricas tem aumentado, sobretudo em áreas urbanas. Muitos acidentes com trotinetes envolvem apenas o condutor, dificultando a comunicação às autoridades e a recolha de dados. A PRP recomenda uma melhor articulação entre dados hospitalares e registos policiais para análise e prevenção de acidentes.
O Código da Estrada português equipara trotinetes a velocípedes, impondo regras como proibição de circular nos passeios. Contudo, a PRP destaca a necessidade de ajustes para maior segurança e sugere que a UE defina um padrão comum para uniformizar políticas de segurança.
A PRP sublinha que a redução de velocidade em zonas urbanas é eficaz para a segurança de peões, ciclistas e condutores de trotinetes, citando cidades como Helsínquia e Oslo onde a limitação de velocidade para trotinetes já reduziu acidentes.
Dados da ANSR indicam que até junho deste ano houve 1.583 acidentes com velocípedes, incluindo trotinetes elétricas, um aumento de 2,9% face a 2023 e de 49,2% em relação a 2019. No primeiro semestre deste ano, nove mortes e 68 feridos graves foram registados, embora em queda face a anos anteriores.
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